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Bolsonaro prepara nova regra de ouro e reforma administrativa.

A chamada regra de ouro é um mecanismo de controle fiscal, previsto na Constituição, que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes, como salários de servidores federais.

07/10/2019 09:11h

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste domingo (6) que o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional propostas que tratam de mudanças na regra de ouro e uma reforma administrativa.

A chamada regra de ouro é um mecanismo de controle fiscal, previsto na Constituição, que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes, como salários de servidores federais.

A intenção da reforma administrativa, por outro lado, é reduzir os gastos federais com o funcionalismo.

As declarações do presidente da Câmara foram dadas após a convenção nacional do MDB em Brasília. Mais cedo, Maia tomou café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro  no Palácio da Alvorada.

As medidas, segundo o presidente da Câmara, serão apresentadas nos próximos dias.

A ideia, de acordo com Maia, é que a Câmara e o Senado dividam a apreciação das duas matérias.

Enquanto a reforma administrativa será analisada primeiramente na Câmara, a mudança na regra de ouro terá sua tramitação compartilhada entre deputados federais e senadores.

O texto a ser enviado para mudanças na regra de ouro terá como base uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).


Bolsonaro prepara nova regra de ouro e reforma administrativa. Reprodução

A redação é de interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O governo não consegue fechar os números dentro do exigido pela regra de ouro e só não é responsabilizado porque a lei permite o uso de crédito adicional, que depende hoje do aval do Congresso Nacional.

A norma é considerada inócua por técnicos do Ministério da Economia e também do Congresso por só responsabilizar os agentes públicos sem prever reequilíbrio das contas do governo.

A proposta prevê ações como o aumento de tributação sobre servidores e a redução de jornadas e salários do funcionalismo público.

Nas contas de Paulo, as ações como um todo poderiam gerar ao menos R$ 102 bilhões para a União em um ano.

Segundo disse Maia neste domingo, as modificações na regra de ouro são importantes para a garantia de "gatilhos e controle de despesas no curto prazo".

"Não adianta a gente pensar em avançar na eficiência do Estado, com novos investimentos, se todo ano as despesas obrigatórias crescem R$ 30, R$ 40 ou R$ 50 bilhões", afirmou Maia.

Nesse cenário, de acordo com o presidente da Câmara, a capacidade de investimento do Estado vai ficando cada vez menor.

A reforma administrativa, por sua vez, está em fase final de elaboração no Ministério da Economia.

Ela deve prever, entre outros itens, o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos, uma drástica redução no número de carreiras, salários mais alinhados com a iniciativa privada, rigorosa avaliação de desempenho e travas para as promoções.

AS PROPOSTAS

O que é a regra de ouro:

A chamada regra de ouro é um mecanismo de controle fiscal que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes, como salários de servidores federais. Prevista na Constituição, a chamada regra de ouro precisa de PEC para mudança

O que esperar da reforma administrativa:

- Fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos

- Drástica redução no número de carreiras

- Salários mais alinhados com a iniciativa privada

- Rigorosa avaliação de desempenho

- Travas para as promoções

R$ 102 bi

é o quanto a reforma da regra de ouro poderia gerar de recursos para a União em um ano, segundo o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ)

Fonte: Folhapress

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