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Alesp trava projeto para enxugar estatais e dificulta vida de Doria

Pela primeira vez desde que o PSDB assumiu o governo estadual, em 1995, o partido não detém a maior bancada da Casa – posição hoje ocupada pelo PSL, com 15 parlamentares.

29/04/2019 09:53h - Atualizado em 29/04/2019 10:52h

Primeiro texto enviado pelo governo João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa, o projeto para fundir ou extinguir seis estatais conseguiu unir liberais e estatistas na oposição à proposta. O percalço para o Palácio dos Bandeirantes já na largada tem sido visto como prólogo de uma relação complicada com os deputados estaduais.

Pela primeira vez desde que o PSDB assumiu o governo estadual, em 1995, o partido não detém a maior bancada da Casa – posição hoje ocupada pelo PSL, com 15 parlamentares. O cenário adverso é reforçado pela fragmentação recorde: 24 partidos têm representação na Assembleia.

Assembleia Legislativa de São Paulo (Foto: Divulgação)

Assinado por Doria em 1º de janeiro, no seu primeiro dia como governador, o projeto foi registrado pela Assembleia um mês depois e só começou a tramitar para valer após 15 de março, quando os deputados da nova legislatura tomaram posse. O andamento, contudo, está travado.

Promessa de campanha do tucano, a redução da máquina estatal começaria por seis empresas de variados setores que somam 3.000 funcionários, de acordo com dados dos respectivos sindicatos. A lista inclui a Dersa (de desenvolvimento rodoviário), a Codasp (voltada ao agronegócio) e a Prodesp (de gestão de dados) –veja mais detalhes ao lado.

O governo propagandeia uma economia de até R$ 160 milhões por ano caso o projeto seja concretizado.

Dentro e fora da Assembleia, correligionários do governador minimizam a demora na votação. Presidente da Casa, o tucano Cauê Macris, aliado de Doria, é um dos que mais se movimentam para aprovar o pacote, que tramita em regime de urgência.

O projeto só goza hoje do apoio inconteste do próprio PSDB, que tem oito deputados e é a terceira maior bancada, empatada numericamente com o PSB do ex-governador Márcio França, que foi adversário de Doria na eleição de 2018. A sigla tem ressalvas à proposta.

Mesmo partidos simpáticos à pauta do enxugamento, como PSL e Novo, estão reticentes sobre a aprovação da forma como quer o governo. Falam que o projeto é genérico e carece de detalhes. O texto assinado por Doria no primeiro dia do ano tem três páginas.

Nos últimos dias, o clima de embate se acentuou, com situações inusitadas, como o dia em que PSL (que se diz independente, nem situação nem oposição), PT e PSOL (ambos anti-Doria) uniram forças para esvaziar o plenário, o que derrubou a sessão e obstruiu a apreciação do projeto.

Pelas regras do Legislativo, para que esse projeto seja votado, é preciso que ele tenha sido discutido por no mínimo seis horas. Mesmo com a resistência, a proposta já acumula três horas e meia de debates.

Parte dessa soma de tempo é fruto de acordos entre apoiadores e detratores do projeto. A oposição cedeu algumas horas em troca de tirar o texto da ordem do dia ou de derrubar a sessão legislativa.

Para evitar que o saldo de horas cresça na velocidade pretendida pelo PSDB, deputados contrários à pauta também já lançaram mão de outras manobras regimentais para atrasar a proposta.

Bancadas críticas ao projeto têm insistido para que o governo promova um "fatiamento" da proposta, repartindo-a em dois ou três textos diferentes.

Justificam que o formato levaria a uma análise mais detida, diferenciando claramente as estatais que Doria quer fundir ou extinguir.

O governo e seus operadores na Assembleia, porém, rejeitam o desmembramento. Reservadamente, admitem que modificar o projeto poderia dar demonstração de fragilidade diante da nova Assembleia, reforçando a impressão de que a hegemonia tucana na Casa ficou no passado.

Parlamentares mais aguerridos têm ido à tribuna e às redes sociais criticar a postura do governo. "Aprovar do jeito que está é o equivalente a dar um talão de cheques em branco na mão do governador", diz à Folha o deputado Gil Diniz, líder da bancada do PSL. "Haveria mais celeridade [na tramitação] se fossem projetos separados."

Na oposição, os percalços impostos a Doria são considerados uma derrota política para o governador, mesmo que pequena.

"Ainda estamos tentando entender o que está acontecendo, mas as coisas estão diferentes para o Executivo", diz Mônica da Bancada Ativista (PSOL), que é voto certo contra a extinção das estatais.

"A gente não sabe exatamente o que está pautando os posicionamentos de outras bancadas que levaram à obstrução do projeto até aqui. Fato é que o [Palácio dos] Bandeirantes não está tendo a facilidade que tinha antes."

Do lado do governo, o discurso é de otimismo com a aprovação da pauta, mesmo com os entraves. O vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), que também é secretário de Governo e responde pela articulação do Bandeirantes com a Assembleia, afirma que as tensões são normais.

"O governo vê com naturalidade as dúvidas dos deputados. O Parlamento tem seu próprio tempo", diz Garcia, que foi deputado estadual e federal e presidiu a Assembleia de 2005 a 2007.

O vice-governador lembra que a legislatura tem pouco mais de um mês de trabalho. Para ele, é prematuro enxergar o que está acontecendo como sinal de dificuldade para Doria no Legislativo.

Segundo Garcia, o governo prestou esclarecimentos aos parlamentares em três vezes, em audiências públicas com os presidentes das estatais afetadas pelo projeto, e "poderá voltar quantas vezes forem necessárias para elucidar o projeto ponto a ponto".

O deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Casa, está construindo uma emenda ao projeto para detalhá-lo e prevê a aprovação até o meio do ano. "Não temos pressa, queremos fazer uma discussão muito boa, para deixar muito claro", diz.

"Vamos ter base para aprovar com muita tranquilidade. Já aprovamos dois projetos com mais de 70 votos", completa Pignatari. As propostas aprovadas, no entanto, não têm a importância do projeto das estatais e não foram propostas por Doria.

Segundo o líder do governo, será elaborado um plano de demissão voluntária que pretende atrair até metade dos funcionários das empresas que a gestão quer fechar. Pignatari também admite separar a extinção da Dersa para outro momento.

Os deputados que estão contra o projeto no formato atual se dizem insatisfeitos com as informações fornecidas até agora pelo Executivo e cobram que os planos e cálculos envolvendo cada empresa sejam registrados oficialmente. Querem também ver balancetes e análises de custo.

Em sua defesa, o governo argumenta que o detalhamento no nível exigido pelos parlamentares não é praxe em projetos de lei do tipo.

Associações e sindicatos de funcionários das estatais ameaçadas têm feito manifestações na Assembleia e enviado representantes a gabinetes de parlamentares para pressionar pela derrubada da proposta e tentar manter os empregos.

Fonte: Folhapress
Por: Joelmir Tavares e Carolina Linhares

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