Anvisa derruba trecho que impedia doação de sangue por homens gays

A medida publicada no Diário Oficial da União, que tem caráter imediato, é considerada uma vitória para comunidade depois que Supremo Tribunal Federal (STF), há exatos dois meses, jugou o trecho inconstitucional

08/07/2020 17:04h

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta quarta-feira (08) um trecho de resolução que impedia que homens gays doassem sangue no país após relação sexual em um período de 12 meses.

A medida publicada no Diário Oficial da União, que tem caráter imediato, é considerada uma vitória para comunidade depois que Supremo Tribunal Federal (STF), há exatos dois meses, jugou o trecho inconstitucional.

Foto: Agência Brasil.

Segundo a resolução da Anvisa, será elaborada uma "orientação técnica a respeito do gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país".

A agência destaca ainda que a orientação é imprescindível não só para hospitais e bancos de sangue alterem formulários e procedimentos padrão, mas para que funcionários apliquem na prática a decisão do STF no atendimento. Portanto, a pergunta sobre orientação sexual e se o potencial doador “faz sexo com homens” deverá ser retirada de questionários no momento da triagem.

ENTENDA O PERCURSO DO CASO

O caso foi colocado em discursão pela primeira vez em 2017. Porém, só foi concluído pelo STF em maio deste ano. Na época, foram favoráveis à revogação da restrição os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, apenas Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes se posicionaram favoravelmente à doação.

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Por: PortalODia.com

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