O deputado federal Flávio Nogueira (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 5262/2019 que prioriza a inclusão das famílias de crianças com microcefalia entre os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.
Para o parlamentar federal, as famílias acometidas pela doença enfrentam dificuldades de toda ordem para poder proporcionar atenção adequada a essas crianças e necessitam de apoio governamental.
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“Minha proposição é uma medida com impacto potencial: facilitar que essas famílias tenham acesso à casa própria. Assim, diminuímos o sofrimento e melhoramos a qualidade de vida, tanto das crianças quanto de seus pais”, argumenta.
Medida Provisória
Recentemente, Nogueira apresentou duas emendas sobre este mesmo tema à Medida Provisória nº 894/2019, que garante pensão especial vitalícia de um salário mínimo para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.
Na primeira emenda, o parlamentar federal sugeriu que seja retirada do texto da MP a expressão “nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018”, pois esta restrição impossibilitará o recebimento do benefício para crianças que foram vitimadas em períodos distintos. Já a segunda propõe o aumento da pensão de um salário mínimo de R$ 998,00 para R$ 1.250,00, em razão de o valor estabelecido na MP não ser suficiente para o provimento digno dos cuidados que essas crianças requerem e devida assistência das necessidades diárias dessas famílias.