O presidente da Câmara Municipal de Teresina voltou a levantar a possibilidade de acionar a justiça para garantir que a prefeitura execute as emendas impositivas dos vereadores da capital. Segundo ele, em alguns casos já são mais de três anos de atraso na execução, o que inviabiliza a realização de obras indicadas pelos vereadores.
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"Já estamos com a nossa procuradoria formatando o processo e iremos judicializar. São emendas impositivas que constam em lei, e lei é pra ser cumprida, independente de qual seja o vereador. O benefício não é para o vereador, é para a população de Teresina”, disse.
Cada vereador tem direito a aproximadamente R$ 800 mil em emendas impositivas anualmente. O recurso é aplicado na execução de obras que são indicadas pelos parlamentares, como calçamento e asfaltamento.
De acordo com Jeová, o atraso na execução por parte da prefeitura acaba prejudicando a imagem dos vereadores junto à população. “O vereador vai nas comunidades, coloca suas emendas, e depois passa por mentiroso, porque a prefeitura não executa”, pontuou.