Uma consultoria do Senado Federal classificou alguns requerimentos apresentados pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 como “uma verdadeira devassa” sobre os estados e municípios, ao solicitar diversas informações a respeito das respectivas administrações públicas.
(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O pedido, já aprovado pelo colegiado, “caracteriza ação abusiva, inconstitucional e ilegal da CPI” na avaliação dos técnicos da Casa, por considerarem que a solicitação avança os limites dos fatos que são obeto de investigação pelo grupo. O piauiense, no entanto, disse que a consultoria poderia estar sendo usada para evitar a apuração eventuais desvios de recursos públicos.
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“Jamais vamos convocar governador, secretários e prefeitos sem as informações necessárias, não tem sentido isso (...) fiquei com vergonha. Não só eu. Diversos consultores, aposentados e da ativa, me procuraram revoltados com esse relatório em que o interesse público está sendo jogado na lata do lixo”, disse Nogueira durante reunião na CPI da Covid.
Como o requerimento já foi aprovado, a consultoria sugere que os destinatários sejam orientados a repassar apenas dados de recursos federais destinados de forma voluntária e àqueles sobre os quais se tenha denúncia formalizada, inquérito instaurado ou “fortes indícios que indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais”.