Nesta quarta-feira (2), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou o dissídio coletivo ingressado pelos Correios no mês de setembro. A Corte definiu, entre outros pontos, sobre o reajuste salarial e dos benefícios em 3% e a manutenção da maioria das cláusulas vigentes dos acordos coletivos anteriores. Ficaram mantidas cláusulas de vale alimentação/refeição, vale cultura e adicional de férias.
Os Correios terão que cumprir integralmente a decisão, mas alertam para a delicada situação financeira da empresa, que já acumula um prejuízo de aproximadamente R$3 bilhões. O parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) também contemplou as condições econômicas da estatal.
Em sua avaliação sobre as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho da empresa, o órgão considerou que algumas delas têm percentuais acima do mínimo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com valores incomuns se comparados com outras categorias; como o adicional de 70% de férias, entre outros.
O documento do MPT ressalta, ainda, que algumas conquistas hoje consideradas históricas pela categoria foram obtidas em “tempos em que a situação econômica da empresa estava em outra realidade”. Para o MPT, “se faz necessária a flexibilização do direito do empregado a fim de preservar a própria existência da empresa”. Vale destacar que, atualmente, as despesas com pessoal equivalem a 62% dos dispêndios anuais dos Correios.