A determinação para que petshops, clínicas e hospitais veterinários divulguem a proibição da amputação da cauda de animais por motivos estéticos está em vigor no Piauí desde a última quarta-feira (28). A medida foi estabelecida pela Lei nº 7.621/2021, de autoria da deputada estadual Teresa Brito (PV).
Leia também: Vacinação contra raiva acontece neste sábado (30) em Teresina; veja postos
Cães e gatos podem ter vírus da covid-19, mas não transmitem a doença
De acordo com lei, os estabelecimentos que tratam de animais deverão afixar cartazes do tamanho A3 em locais de fácil visualização com a publicidade de que a caudectomia é proibida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Resolução nº 1.027/2013.
Foto: Arquivo
A deputada Teresa Brito defendeu o lei ao explicar que a proposta é disseminar informações sobre a determinação do Conselho Federal de Medicina. "Queremos divulgar essa proibição, em prol do bem-estar dos animais, suprindo a omissão na legislação sobre o assunto", disse a parlamentar.
A lei prevê que os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos a advertência e, em caso de reincidência, multa de mil a dez mil reais, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração.