Quem está se preparando para concurso público e ficou aliviado com a aprovação da emenda que retira as empresas públicas e de economia mista do projeto das terceirizações (PL 4330/04) já pode voltar a se preocupar. Isso porque o texto da emenda (proposta de alteração do texto) não proíbe de forma expressa que esses órgãos contratem terceirizados para as atividades fins.

No entendimento do procurador do Ministério Público do Trabalho, João Batista Machado Junior, a supressão das empresas públicas e de economia mista no projeto pode ter sido apenas uma manobra política e inteligente devido à pressão da sociedade em relação ao risco aos concursos públicos.

Fotos: Marcela Pachêco/ODIA

Ele explica qual é a desconfiança no meio jurídico. “A constituição diz que as empresas públicas devem ser regidas pela legislação trabalhista e em igualdade de condições com as demais empresas privadas. Portanto, para os órgãos públicos alegarem que podem contratar terceirizados para atividades fins, basta fazerem uma interpretação diferente da lei”, alerta o procurador.

Na opinião de Machado Junior, o que realmente preservaria os concursos públicos era se estivesse vedada expressamente no projeto de lei a terceirização das atividades fins. “Se for aprovada do jeito que está essa proposta, adeus concurso”, declarou Machado.

Segundo o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, José Heraldo de Sousa, 20% dos trabalhadores formais no Piauí são terceirizados. “Esse projeto quer incluir os 80% na mesma regra da terceirização. O que o congresso está fazendo é atendendo aos interesses do capital”, avalia. 

O MPT promoveu hoje (23) um encontro com os órgãos envolvidos com a justiça do trabalho para debater sobre o PL 4330. Todos se colocaram contra a proposta por entenderem que haverá graves prejuízos aos direitos trabalhistas. Além de representantes do MPT estiveram presentes a desembargadora Enedina Gomes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho; o desembargador Francisco Meton, corregedor do TRT e a superintendente do Trabalho e Emprego, Paula Mazulo.

Três deputados do Piauí mantiveram voto a favor 

O PL 4330 teve o texto principal aprovado ontem (22) na Câmara dos Deputados. No Piauí, dois parlamentares mudaram de opinião em relação à primeira votação, ocorrida no dia 9 de abril. Rodrigo Martins (PSB) e Júlio César (PSD) dessa vez foram contra o projeto de lei. Já o deputado Paes Landim não participou da votação. Somente Iracema Portela (PP), Marcelo Castro (PMDB) e Heráclito Fortes (PSB) permaneceram favoráveis às terceirizações. Átila Lira (PSB), Silas Freire (PR), Merlong Solano (PT) e Assis Carvalho (PT) votaram não pela segunda vez.

O projeto agora segue para votação no Senado. Caso seja aprovado, vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que ainda poderia vetar o projeto. Caso faça isso, o veto será analisado pelo congresso e pelo Senado e pode ser derrubado. Restaria, então, a via judicial através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. O MPT já garantiu que vai entrar com a Ação por julgar o projeto de lei inconstitucional.