O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que irá discutir a atualização do Código Eleitoral e a criação de um Código de Processo Eleitoral recebeu nesta sexta-feira (5), as primeiras contribuições externas realizadas via audiências públicas e reuniões técnicas, conforme prevê o cronograma de atividades. O intuito é ouvir especialistas e entidades que atuam na área para que o relatório do grupo reflita a pluralidade de vozes da sociedade.

^{(Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)}

O GT presidido pelo deputado Jhonatan de Jesus (PRB) e com relatoria da deputada Margarete Coelho (Progressistas) tem buscado dialogar com diversas instâncias sociais e do direito eleitoral. A primeira, das várias audiências públicas previstas, teve início com as sugestões da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). 

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De acordo com o coordenador da Abradep, Marcelo Weick Pogliese, o Brasil sofre de um grande problema: de dois em dois anos temos novas leis eleitorais, há diversas leis esparsas a exemplo do próprio Código Eleitoral de 1965, da Lei 9.504/97 e da Lei 9.096/95 além das resoluções e os julgados do TSE. “Precisamos, portanto, consolidar a legislação eleitoral para garantir aos cidadãos e a todos os atores democráticos a segurança jurídica necessária para ciclos eleitorais cada vez mais participativos, inclusivos, estáveis, íntegros e transparentes”, afirma. 

O doutor em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro conta que tão logo foi constituído o Grupo de Trabalho da Câmara, a Abradep constituiu grupos de pesquisa e que estão com mais de 100 pesquisadores distribuídos em todo o país focados em contribuir com propostas e sugestões para a Câmara dos Deputados. “Nesse sentido, temos absoluta certeza que as deputadas e deputados que constituem este GT conseguirão construir o diálogo necessário dentro da Casa, com a Justiça Eleitoral (responsável no Brasil pela Administração das Eleições) e com a sociedade civil organizada, para a consolidação de um texto que reflita os 33 anos de vigência de um regime constitucional democrático”, conclui.

As audiências tiveram ainda a contribuição do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e do Instituto de Direito Partidário e Político (Pluris), do qual são membros parlamentares de siglas como o PSB, DEM, PT, PSDB, MBD. Os debates ocorrem com transmissão interativa pelo e-Democracia.

Interlocução com o TSE

As conversas de interlocução com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se intensificaram no início da semana quando, acompanhados do presidente da Câmara Arthur Lira, o grupo se reuniu com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. “As decisões políticas no país são tomadas no Congresso Nacional e, portanto, nós estabelecemos uma interlocução construtiva sobre as questões importantes que vão tramitar nas duas Casas. Algumas delas foram sobre a sistematização da legislação eleitoral, debates importantes sobre o sistema eleitoral o aperfeiçoamento da democracia”, explicou o ministro.

Fonte: Com informações da Ascom