O desembargador Pedro de Alcântara Macedo determinou hoje (12) a soltura do policial civil Anderson Vasconcelos de Nóbrega, preso no começo da semana na Operação Infiltrados, acusado de fraudar o concurso da Polícia Civil de 2012. Em sua decisão, o juiz afirma que a prisão temporária do policial não se justifica pelo fato de o acusado não representar riscos para as investigações da polícia.

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Com a decisão, o desembargador atendeu ao pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Anderson. No pedido, foi alegado que o acusado, além de não possuir antecedentes criminais, mantinha residência fixa. No entendimento do magistrado, não há razões fundadas da autoria ou participação de Anderson nos crimes que a lei lista como passíveis de manutenção da prisão temporária.

A partir disso, Pedro de Alcântara Macedo afirma que, “tendo em vista que o direito à liberdade é fundamental, por medida de precaução impõe-se a aplicação do princípio constitucional de que ninguém será culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Com isso, o desembargador considerou a prisão de Anderson Vasconcelos da Nóbrega uma infringência à norma constitucional, determinando, portanto, sua soltura.

O alvará de liberação do policial foi expedido nesta sexta-feira (12) para cumprimento imediato. No entanto, o desembargador Pedro de Alcântara institui algumas ressalvas na soltura do preso. Dentre eles o comparecimento mensal do acusado em juízo para informar e justificar suas atividades e a proibição de manter contato com os outros indiciados na operação, com exceção de sua esposa, Aline Miranda Carvalho Nóbrega. Em caso de descumprimento de qualquer dessas determinações, o policial poderá ser preso novamente.

Entenda o caso

O policial Anderson Vasconcelos da Nóbrega foi preso na última terça-feira (09) na Operação Infiltrados, deflagrada pela Polícia Civil para desarticular uma organização criminosa que fraudou o concurso da Polícia Civil de 2012. Junto com Anderson, mais 12 policiais civis foram presos e mais dez pessoas foram detidas, incluindo um advogado e dois agentes penitenciários. Um dos presos, Cristian Alcântara Santiago, já era investigado por tentativa de fraude ao concurso do Tribunal de Justiça do Piauí e pertencer à quadrilha desbaratada na Operação Veritas.

Por: Maria Clara Estrêla