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Justiça determina presença da Vigilância Sanitária na rodoviária de Parnaíba

Na sentença, é exigido ainda a instalação de barreiras sanitárias permanentes nas divisas do município de Parnaíba

16/06/2021 17:44

A Justiça determinou a obrigatoriedade da presença de equipes da Vigilância Sanitária no terminal rodoviário do município de Parnaíba para fiscalizações de combate ao novo coronavírus. A medida tem como objetivo o monitoramento dos passageiros que chegam na cidade. 


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Na sentença, é exigido ainda a instalação de barreiras sanitárias permanentes nas divisas do município de Parnaíba com as cidades de Luís Correia, Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes e Ilha Grande, em cooperação com a vigilância sanitária municipal.

Foto: Divulgação / MPPI

O promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, alegou em seu pedido que “a propagação do vírus necessita de uma atuação mais eficaz por parte dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e o cumprimento das medidas de prevenção, principalmente nos municípios que compõem a planície litorânea e que são rota final dos ônibus interestaduais, que chegam e partem diariamente de várias cidades”. 

A Justiça determou ainda que os intimados têm o prazo de 72 horas para comprovar ou dar cumprimento à obrigação de fazer imposta na decisão, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00

Fonte: com informações do MPPI
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