O Executivo municipal propõe desde o início de 2015 um projeto que autoriza o prefeito de Corrente a arrecadar e reincorporar ao patrimônio do município, para efeito de uso próprio ou alienação, imóveis doados e não utilizados.

O projeto nº 003/ 2015 foi amplamente debatido na Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, inclusive com a participação do prefeito Jesualdo Cavalcanti (PTB), assim que foi levado ao plenário para votação, criou- se uma polêmica entre oposicionistas e governistas quanto ao amparo legal para deliberação.

Os vereadores que compõem a base do governo votaram a favor da aprovação do projeto, por 6 votos contra 5 da oposição. O presidente Ricardo Souza (PP), que também votou, declarou o projeto reprovado, baseando- se no regimento interno, que diz que projetos dessa natureza necessitam de uma votação de quórum qualificado de 2/3 dos votos, ou seja, oito votantes. Já os governistas discordam e apontam que o que deve ser levado em conta é a lei orgânica que é superior ao regimento interno da câmara e diz que a votação necessita de um quórum simples, 50% mais um, que foi o que aconteceu no dia da votação.

Governitas, Edilson (PT), Joabe Santana (PDT), Salmeron Filho (PSB), Gilmário Lustosa (PSB), Riva (PDT)  e Valéria Lemos (PSD).

Oposicionistas, Dionísio Júnior (PMDB), Kadica (PP), Tony (PSDB), Juliana Lemos (PP) e Luís Augusto (PP).

Na última quinta-feira (16), os parlamentares que votaram a favor do projeto entregaram um documento ao presidente da câmara municipal, solicitando que a decisão de rejeição seja revista.

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Edição: Alessandro Guerra
Por: Alessandro Guerra