A Comissão de Constituição, Justiça e redação final se reuniu nesta sexta-feira (20), para debater o projeto de lei 03/2015, que autoriza o prefeito municipal de Corrente a arrecadar e reincorporar ao patrimônio do município, para efeito de uso próprio ou alienação, os imóveis doados e não utilizados. O prefeito Jesualdo Cavalcante participou da reunião a convite dos parlamentares, onde durante o debate foi levantado uma série de dúvidas e questionamentos em torno do conteúdo do projeto.

Foi observado que na redação há um erro no Artº 2, em que dois incisos se repetem o III.O vereador Luís Augusto (PP), sugeriu que o executivo analise caso por caso, em relação ao mercado, de acordo com o parlamentar nem todas as  pessoas dispõe de condição para adquirir o imóvel.

O relator da CCJ, Dionísio Junior (PMDB), e o vereador Luís Augusto disseram que existem casos específicos no projeto que não há necessidade de se passar pela câmara, o prefeito respondeu que fez isso para prestigiar o legislativo.

Jesualdo Cavalcante disse que o legislativo tá colocando dificuldades porque é transparente, e que tem coragem de enfrentar o projeto. “Se eu não conseguir resolver isso aqui prefeito nenhum consegue, eu tenho coragem de enfrentar esse projeto porque não sou candidato a nada, não tenho medo de perder voto”. Afirmou.

De acordo com o gestor municipal não há necessidade da câmara devolver o projeto, pois os parlamentares como legisladores podem reformular, na reunião houve consenso em torno de pontos como a alienação do antigo prédio da Caixa Econômica Federal, entre outros e da supressão de alguns itens.

Esteve na reunião os vereadores Edilson de Araújo (PT), Gilmário Lustosa (PSB), Joabe Santana (PDT), Luis Augusto (PP), Salmeron Filho (PSB), Tony (PSDB) e a presidente da comissão Valéria Lemos (PSD).

Edição: Alessandro Guerra
Por: Alessandro Guerra