O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, cassou na tarde deste sábado (27/06) a liminar que permitia a abertura dos supermercados de Teresina  durante este e o próximo final de semana - período de medidas rígidas de isolamento social na capital decretada pela prefeitura  como medida de evitar a disseminação do novo coronavírus.

Na liminar da juíza Haydee Lima de Castelo Brancos, que suspendeu os artigos do decreto do prefeito Firmino Filho (PSDB) que proibiu o funcionamento dos supermercados, a magistrada aceitou as alegações de redes de supermercados de que os decretos municipais divergiam dos decretos do governo do Estado, que não proíbe a atuação desses empreendimentos e os incluem como serviços essenciais.

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, por outro lado, entendeu que houve indevida interferência da Justiça nos decretos do gestor municipal, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decido a competência de governos municipais e estaduais na definição de ações de combate à pandemia.

“Considerando a competência constitucionalmente atribuída ao Município de Teresina, verifico que a decisão de piso representa indevida interferência do Poder Judiciário no desenvolvimento da política de saúde municipal”, escreveu ao acrescentar que a liminar causaria graves danos a sociedade teresinense no cenário de enfrentamento da Covid-19.

^{Desembargador Sebastião Ribeiro Martins (Foto: Assis Fernandes / O Dia)}

“A determinação imposta ao Município de Teresina pela medida judicial impedirá o Gestor de legislar, gerenciar e executar obras que possam ser necessárias ao bem estar dos munícipes, cerceando a sua autonomia, ocasionando prejuízos diversos à prestação de serviços públicos, o que caracteriza grave dano ao interesse público primário”, defendeu o desembargador. 

Com a decisão, voltam a valer todos os artigos do decreto municipal que tem como objetivo levar o isolamento social na cidade alcançar 55% e diminuir a transmissibilidade da Covid-19. O prefeito Firmino Filho defendeu durante a semana que a medida é necessária para que as atividades econômicas do município iniciem a flexibilização  a partir da segunda-feira, dia 7 de julho. (Veja o que pode funcionar )

Por: Otávio Neto