Sindicato rebate acusações ao transporte alternativo: "œRemédio abusivo"

Os permissionários questionaram a legalidade da medida da Strans de suspender o sistema de bilhetagem

26/10/2021 13:03h

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As acusações de supostas fraudes no sistema de bilhetagem do transporte alternativo realizadas pela Prefeitura de Teresina nessa terça-feira (26) foram rebatidas pelo Sindicato dos Proprietários Autônomos de Transportes Alternativos de Passageiros do Estado do Piauí (SINTRAPI). Em nota, os permissionários afirmaram que a Prefeitura tenta impedir a atuação do sistema. 

“O SINTRAPI considera que a STRANS está se utilizando de remédio abusivo para impedir o exercício de atividade dos permissionários, uma vez que a Prefeitura não é detentora do sistema de bilhetagem eletrônica, não lhe cabendo suspender a sua utilização”, disse a nota. 

Foto: Divulgação / Sintrapi

Os permissionários questionaram a legalidade da medida da Strans de suspender o sistema de bilhetagem e anunciar uma nova licitação para essa modalidade de transporte. 

“Entendemos que a STRANS possui função administrativa imprescindível ao sistema de transportes municipal, no entanto, sua atividade deve atender ao princípio da legalidade, de modo que não pode atuar fora dos limites daquilo que a lei lhe permite”, afirmou o SINTRAPI.

Prefeitura de Teresina já havia suspendido o sistema de bilhetagem eletrônica dos veículos que operam o transporte alternativo da Capital sob alegação de que o sistema estava passando por uma auditoria. A medida provocou a paralisação por tempo indeterminado. Agora, a gestão municipal autorizou a realização de uma nova licitação para a concessão do serviço. 

Leia a nota na íntegra 

O SINTRAPI considera que a STRANS está se utilizando de remédio abusivo para impedir o exercício de atividade dos permissionários, uma vez que a Prefeitura não é detentora do sistema de bilhetagem eletrônica, não lhe cabendo suspender a sua utilização. Ademais em sendo verificadas tais supostas irregularidades, cabe à STRANS realizar a sua função fiscalizadora, aplicando as sanções previstas no contrato, entre as quais não se encontra a suspensão da utilização do sistema de bilhetagem eletrônico.

Entendemos que a STRANS possui função administrativa imprescindível ao sistema de transportes municipal, no entanto, sua atividade deve atender ao princípio da legalidade, de modo que não pode atuar fora dos limites daquilo que a lei lhe permite.

O SINTRAPI fica à disposição para o verdadeiro diálogo em busca de uma solução que estabeleça o equilíbrio econômico financeiro entre os permissionários e a Prefeitura Municipal de Teresina, tendo como mote maior o bem estar dos usuários do sistema de transporte público da cidade de Teresina.

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