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O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) se manifestou nesta quinta-feira (03) e questionou a constitucionalidade do projeto de lei táxi-lotação apresentado pelo vereador Leonardo Eulálio (PL) quer deve começar a tramitar nas comissões técnicas da Câmara Municipal de Teresina a partir da próxima semana.
O vice-presidente do Setut, Marcelino Lopes, levantou dúvida sobre a legalidade do Projeto de Lei. Ele declarou que a legislação que rege a prestação do serviço público de transporte de passageiros em Teresina não permite essa modalidade por se tratar de um veículo de passeio.
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“Primeiramente precisa ser visto a sua constitucionalidade, pois segundo as leis e regulamentos para o transporte público coletivo, não há opção para carros de passeio. Apenas ônibus, micro-ônibus e poucas vans, que se assemelhem aos micros, podem prestar serviços coletivos de transporte”, disse o vice-presidente.
Foto: Assis Fernandes / O Dia
Marcolino Lopes realizou uma ainda uma série de questionamento sobre a funcionalidade do táxi-lotação. Ele pontuou que se a medida for aprovada e implementada, a Prefeitura de Teresina terá que aumentar o subsídio mensal para as empresas do transporte público que operam em consórcios e pode resultar no aumento da tarifa para o usuário.
“O desconto na passagem de ônibus concedido aos estudantes também se aplicará nessa proposta? Haverá assento preferencial para gestantes, mulheres com crianças de colo e lactantes? Pessoas com algum tipo de deficiência terão passagem gratuita, acessibilidade assegurada e preferencial? Todas as categorias, que gozam do benefício da gratuidade, terão seus direitos garantidos nesse modal de transporte coletivo?”, pergunta.
O Setut alega ainda que no veículo de pequeno porte não é possível manter o distanciamento social durante esse período de pandemia e causaria redução na quantidade de passageiros do sistema de ônibus.