Em Teresina, há mais de 150 inquéritos civis e processos administrativos em andamento quando o assunto é acessibilidade da pessoa com deficiência. Com reivindicações e denúncias de natureza individual e coletiva, um dos principais problemas são as agências bancárias. Quem revela a situação é a promotora Marlucia Evaristo, titular da 28ª Promotoria de Justiça (Promotoria dos Direitos e Interesses das Pessoas com Deficiência e Idosos). Segundo ela, “há leis sobrando, a questão é a aplicabilidade”.

Marlucia defende que a audiência dessa acessibilidade está intimamente relacionada à questão de fiscalização por parte do município. “Existe, mas é tímida”, destaca. Um meio de viabilizar espaços públicos e privados acessíveis seria a cobrança ao conceder ou renovar o alvará de funcionamento. Ao mesmo tempo, contraditoriamente, não existe acessibilidade completa nos órgãos do município nem do Estado, segundo a promotora.

^{Ministério Público diz que recebe inúmeras denúncias sobre ônibus não acessíveis. Foto: ODIA}

Na edição de quarta-feira (20) do Jornal O DIA, o jornalista Carlos Amorim relatou a dificuldade em transitar diariamente pela cidade devido à ausência de diversas iniciativas que trazem acessibilidade à pessoa com deficiência visual. Uma delas são os semáforos sonoros na Capital. A falta desse dispositivo inviabiliza uma travessia plenamente segura, o que, segundo ele alega, colocou sua vida em risco diversas vezes.

Outro problema é a acessibilidade nas agências bancárias, como a chamada da senha e o relevo nos botões dos caixas eletrônicos. O Ministério Público instaurou um procedimento para que esses espaços se adequem e sejam efetivamente acessíveis.

Contudo, apesar das investidas, ainda há entraves no poder judiciário. “Os processos estão tramitando, mas, no Judiciário, a coisa anda em um ritmo um pouco lento. Em 2008, eu entrei com uma ação sobre a acessibilidade nos ônibus de Teresina. Faz mais de dez anos e está lá, repousando em berço esplêndido. A última vez que vi, estava concluso para despacho em 2016. Tenho petições pedindo o andamento, mas não anda. Tenho várias denúncias de cadeirantes, de pessoas com deficiência dizendo que não existe acessibilidade no transporte público de Teresina. Têm denúncias de várias irregularidades também no Transporte Eficiente”, confessa.

Calçadas são obstáculos para pessoa com deficiência visual

Em Teresina, há diversas entidades que atuam junto à pessoa com deficiência, como é o caso da Associação dos Cegos do Piauí (Acepi), os conselhos municipal e estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade-THE e Conede-PI) e o Ministério Público.

Em conversa com O DIA, o vice-presidente do Conade-THE, Antenilton Marques, fala sobre as dificuldades enfrentadas pela pessoa com deficiência visual quando o assunto é acessibilidade. “Lamentavelmente, há muitos pontos na nossa legislação que não estão sendo cumpridos pelas autoridades, que deixam muitos aspectos a desejar, até pelo fato de ser uma legislação nova”, afirma.

^{Cegos reclamam de calçadas sendo ocupadas por carros, vendedores e sem manutenção na Capital. Foto: ODIA}

O Conselho acompanha as políticas públicas para a pessoa com deficiência e atua na defesa dos direitos dessa população. “A palavra acessibilidade é ampla demais. Pra tudo que você imaginar, a gente precisa de acessibilidade. Para todas as atividades, tudo o que você vai fazer, precisa de acessibilidade. Por esta razão, a acessibilidade é uma luta de todas as pessoas com deficiência em todo o país. Como o mundo não foi feito para as minorias, mas para a grande maioria, nós temos essa dificuldade de ver a legislação sendo respeitada. Uma legislação nova, que não tem 25 anos, em um país que tem mais de 500 anos de emancipação, é muito difícil você dizer que temos acessibilidade plena. Nós temos uma luta”, argumenta.

E transitar pela cidade não é tarefa fácil. Segundo Antenilton, as calçadas vão sendo ocupadas por veículos, vendedores e carecem de manutenção, dificultando o deslocamento de quem não consegue enxergar. “Aqui em Teresina, a cada dia que passa, a situação da pessoa com deficiência visual está ficando mais difícil, porque nós andamos pelas calçadas. Você passa pelo Centro da cidade e vê as calçadas quebradas, com carro estacionado em cima da calçada, você vê bancas, aquelas máquinas de vender sorvete, além da venda de outras mercadorias. Aquilo tudo vai tirando a liberdade da pessoa com deficiência visual”, diz.

Outro problema é a acessibilidade no transporte coletivo. “Os ônibus são poucos e velhos e, para ter acesso às estações e paradas, está complicado. Você vê, por exemplo, na Avenida Barão de Gurgueia, estações com sinal de pedestre, mas o lugar onde o sinal é colocado fica de difícil localização ou alguém estaciona próximo e a acessibilidade fica complicada”, completa.

Prefeitura diz que busca tornar espaços acessíveis

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Teresina informa que vem buscando dotar suas instalações físicas de acessibilidade. Na própria sede, por exemplo, já foi instalado elevador, além de rampas para permitir a mobilidade. Em outros prédios municipais também vem sendo feitas essas intervenções. “A preocupação com a acessibilidade é constante na administração municipal, inclusive nos demais espaços públicos, com a adequação de vias e calçadas com rampas”, diz a nota.

A Prefeitura ressalta ainda que as gerências de fiscalização das Superintendências de Desenvolvimento Urbano de todas as regiões da cidade (SDUs) estão disponíveis para receber reclamações acerca do tema. Feita a reivindicação, uma equipe se desloca até o local para fazer a verificação e, caso proceda a reclamação, o proprietário do local é notificado para que providencie a acessibilidade.

A reportagem de O DIA entrou em contato com o Governo do Estado para saber das ações em prol da acessibilidade, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno. Também procuramos a Strans e o Setut para checar a situação da frota dos ônibus no que tange à temática, mas também não obtivemos reposta até o fechamento desta edição.

Edição: Virgiane Passos
Por: Ananda Oliveira