A promotora Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou um procedimento preparatório para que o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, garanta o fornecimento diário de café da manhã e jantar para a população em situação de rua da capital.

Myrian Lago justificou a medida ao explicar que a população em situação de rua de Teresina tem acesso apenas ao almoço fornecido no Restaurante Popular e no Mercado Central e ficam desassistidas em relação as demais refeições.

“No Município de Teresina, a população em situação de rua tem garantida apenas uma refeição diária, qual seja o almoço, por meio dos serviços do Restaurante Popular do Mercado Central, mediante a entrega semanal de fichas de alimentação no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop, ignorando-se a refeição matinal e o jantar, de modo que restam desrespeitados os direitos fundamentais referentes à, alimentação, à integridade física e à dignidade da pessoa humana”, escreveu em um trecho do documento.

^{Promotora Myrian Lago (Foto: Assis Fernandes / O Dia)}

A promotora destacou ainda que o almoço fica restrito a população de rua do centro da cidade, sendo que as demais regiões são atendidas apenas pelas intuições filantrópicas e organizações sociais.

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) e o ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC) foram comunicados e devem fornecer as informações no prazo de 15 dias.

Fonte: Com informações do MPPI