Teresina: Projeto que prevê desconto no IPTU para quem adotar animal é criticado

Vereadora protocolou indicativo que prevê desconto em IPTU para quem adotar animais domésticos

23/07/2021 17:08h - Atualizado em 23/07/2021 17:18h

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Um indicativo de Projeto de Lei (PL), protocolado na última quarta-feira (21) na Câmara Municipal de Teresina, prevê que contribuintes que adotarem animais domésticos em locais registados pela Prefeitura poderão ter descontos de 15% no valor do IPTU, pelo período de cinco anos. A proposta é da vereadora e protetora de animais, Thanandra Sarapatinhas. Contudo, entidades, como a Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais (Apipa), teme que a iniciativa possa abrir brechas para adoção de forma irresponsável, apenas pelo interesse no desconto.


Em Teresina, Projeto prevê desconto de 15% no IPTU para quem adotar animal 


“Abre muitos precedentes para adoções irresponsáveis. Como seria feita essa fiscalização, por exemplo? As pessoas podem adotar apenas pelo interesse financeiro e isso causa um medo em quem é protetor de animais. Nós, por exemplo, não recebemos nenhuma ajuda financeira da Prefeitura”, pondera Jane Haddah, fundadora da Apipa.

Para a protetora, o mais apropriado seria disponibilizar essas adoções através do Centro de Zoonoses. “Mas, muitos dos animais recolhidos [pelo Centro de Zoonoses] vão para a eutanásia justamente por falta de adoção e isso é muito triste”, lamenta. 

Adriana Freire é protetora independente e resgata animais em situação de rua há cerca de 10 anos. Para ela, o projeto de desconto no IPTU requer uma atenção especial, pois pode ser viável na teoria, mas, na prática, pode não valer à pena. 


Foto: Divulgação

“Quem vai fiscalizar? É muito burocrático. A Prefeitura tem que fiscalizar quem vai fazer essa adoção. A ação pode não valer a pena, pelo contrário, ela pode ser uma atitude irresponsável. É necessário que o poder público volte os olhos para essa questão de saúde pública, realizando castrações e vacinação de animais de rua”, argumenta a protetora.

Por sua vez, a vereadora Thanandra Sarapatinhas, idealizadora do indicativo, ressalta que o Projeto de Lei será regulamentado por meio de Decreto pela Prefeitura de Teresina para listar quais serão as empresas, ONGs e canis que poderão participar dessa ação. 

“Deverá ser feito um cadastro que vai dizer quais são as normas para que se tenha esse desconto, como um cadastro na ONG e que será repassado para o controle da Prefeitura. Sabemos que as ONGs fazem um acompanhamento das adoções e aqueles que adotarem para se beneficiar sem cuidar dos bichos serão punidos. Eu vou fiscalizar de perto todo esse processo", esclarece a vereadora.

A proposta está tramitando na Câmara Municipal e deve seguir para votação após o recesso parlamentar.

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