Home
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) elaborada pela Prefeitura de Teresina chegou à Câmara Municipal de Vereadores na manhã desta quarta-feira (14). O documento que prevê R$ 3,8 bilhões de orçamento para as diversas áreas da administração foi protocolado e deve tramitar no Poder Legislativo pelos próximos meses até ser votado em julho.
Leia também: Violência doméstica: projeto prevê afastamento remunerado a servidoras do Piauí
Na mensagem enviada ao parlamento, o prefeito Dr. Pessoa (MDB) lembrou que a pandemia do novo coronavírus impactou na economia local que, por sua vez, influenciou na elaboração do projeto. Ele explicou que a queda da arrecadação causa instabilidade ao município, mas que as estimativas serão reavaliadas no projeto do orçamento municipal que será enviado no segundo semestre.
“Faz-se necessário ressaltar que a receita própria para o exercício de 2022 foi projetada em um momento em que ainda estamos sob forte impacto da pandemia do Coronavírus (COVID 19), o que torna o cenário econômico e financeiro bem instável. Todavia, tal estimativa deve ser reavaliada quando da elaboração do Orçamento Municipal para o exercício seguinte, que será enviado a Câmara Municipal em Agosto desse ano”, diz a mensagem.
Foto: Arquivo / O Dia
O secretário de Planejamento de Teresina, João Henrique Sousa, explicou que a equipe técnica esteve na Câmara para esclarecer alguns pontos da proposta e seguem dispostos para ouvir os vereadores. “A equipe da Secretaria de Planejamento esteve na Câmara para apresentar de forma técnica e simplificada a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além de ouvir as demandas dos vereadores”, afirmou.
Valores
A área social, com Saúde, Educação e Assistência Social, ganhou prioridade e deve ficar com a maior parte do orçamento. A Fundação Municipal de Saúde (FMS) deve ter R$ 1.202,4 bilhão oriundos do Recurso do Tesouro (R$ 611,8 milhões) e de Outras Fontes de Recursos Vinculados (R$ 590,6 milhões) do SUS, convênios da saúde e Receitas de Prestação de Serviços Públicos de Saúde.
A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) contará com orçamento de R$ 762,5 milhões, sendo provenientes de Recursos do Tesouro (R$ 265,8 milhões) e de recursos vinculados (R$ 496,7 milhões). A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), por sua vez, terá R$ 71,7 milhões, sendo de fontes próprias (R$ 52,5 milhões) e outras fontes (R$ 19,2 milhões).
O projeto prevê ainda orçamento de R$ 1.012.000,00 para cada um dos 29 vereadores da capital referente a Emendas Parlamentares, o que corresponde a 1% da Receita Corrente Líquida do Exercício de 2020. Já o Orçamento Popular possuirá um valor de R$ 21 milhões.