Procurador do Ministério Público de Contas ressalta produção técnica do TCE/PI

Pinheiro Júnior também se retratou a conselheiros durante sessão plenária

20/08/2021 11:27h

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O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Pinheiro Júnior, em sessão plenária do TCE nesta semana, pediu retratação aos conselheiros, servidores e demais membros da corte de contas por palavras proferidas em audiência na semana passada. Na ocasião, ele criticou o voto de conselheiros afirmando que estes precisavam votar como membros do TCE e não como deputados.

Foto: Divulgação/TCE 

Durante a retratação, Pinheiro Júnior ressaltou que sua fala foi infeliz e reconheceu que o TCE piauiense é um dos mais atuantes do Brasil, sempre estando entre os mais eficientes no controle da gestão pública. “O TCE/PI é pioneiro no âmbito dos conselhos estaduais na concessão de medidas cautelares de bloqueio de contas, na separação da análise de contas dos prefeitos ordenadores de despesas em de gestão e de governo, medidas que sempre tem contribuído com o efetivo controle de gestão de gastos públicos”, pontuou. O procurador reconheceu ainda os investimentos do TCE na qualificação de seus técnicos, em tecnologia e na formação de controladores sociais.

Ainda na fala, o procurador citou os termos de cooperação técnica que o TCE realiza com demais órgãos de controle, o que tem garantido bons resultados em operações contra o desvio de recursos públicos.

Pinheiro Júnior ressaltou também que todos os conselheiros do TCE emitem decisões seguindo os critérios técnicos, sendo a maioria acompanhando os relatórios das equipes de auditoria e o próprio parecer do Ministério Público de Contas. “E quando são contrários, naturalmente, estão bem fundamentados e com respaldo na nossa legislação”, diz ele, acrescentando que “é natural essas divergências. Da mesma forma que há independência constitucional do MPC ao emitir parecer, há independência funcional dos conselheiros para julgarem. Essa independência, essa autonomia, é garantia fundamental”, concluiu.

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