A consciência dos próprios direitos e a busca por reparação quando eles são violados é importante para que a população não seja lesada por atos arbitrários de empresas no setor de bens ou prestadores de serviços. Nesse sentido, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) busca dar o suporte e em 2018 recebeu mais de 12 mil reclamações de pessoas que buscavam reparação. 

O índice de resolutividade das demandas foi de 76%. O tempo médio entre o registro da reclamação e a resposta do Procon é de dez dias. Por outro lado, a resposta do Poder Judiciário, demora entre seis meses e um ano, conforme ressalta o coordenador técnico do Procon, Edvar Cruz Carvalho. 

“Você observa que é um índice muito grande em relação ao Poder Judiciário que, de acordo com dados do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] no ano passado, os acordos realizados no Judiciário giraram em torno de 12% e você observa que nas relações de consumo chegou a 76% de resolutividade. As maiores demandas levadas ao Judiciário, principalmente nos juizados especiais, são relações de consumo. [Esse número fica] entre 80% e 90% das demandas”, assinala.

^{A ideia do Procon Itinerante é atender os consumidores em demandas diversas - Foto: Assis Fernandes/O Dia}

Carvalho destaca que esse alto índice de resolutividade também é importante para desafogar o sistema judiciário. “A gente procura dar mais opções para que o consumidor tenha acesso à Justiça. O que o consumidor busca é que haja um tempo razoável na duração do seu processo. Esses procedimentos extrajudiciais buscam dar efetividade no maior espaço de tempo à demanda e isso acaba também refletindo no poder Judiciário, que hoje já está assoberbado com tantas demandas que chegam até lá”, completa.

Ação aconteceu na zona Leste de Teresina 

A ação de atendimento itinerante, realizada nesta sexta-feira (22) no Centro Universitário Uninovafapi, ainda é alusiva ao Mês do Consumidor e ocorreu em parceria com o Procon Municipal. A ideia é atender os consumidores em demandas diversas, como negativação, produto com vício, cobranças indevidas nas contas de água, ener gia elétrica e telefonia. 

“Nós observamos que quando os órgãos de defesa do consumidor informam o consumidor dos seus direitos, ele é empoderado e busca justamente os seus direitos, essa cidadania. Ao longo de todo esse mês, temos observado a procura do consumidor e sabendo dos seus direitos, ele pode até prevenir danos na relação de consumo e isso é essencial”.

Esse mês também foi divulgado o Cadastro Estadual de Reclamações e o coordenador explica que as empresas campeãs não mudam muito de um ano para o outro. De maneira geral, as empresas que mais aparecem no ranking são de telefonia, energia e bancos

Por: Ananda Oliveira - Jornal O Dia