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Prefeitura anuncia regularização fundiária para assentamento

Os moradores já estão assentados na localidade há cinco anos

15/12/2019 10:57h

A Prefeitura Municipal de Teresina anunciou a regularização fundiária do Assentamento Firmino Filho, na localidade Baixão do Tamboril, zona rural da Capital. Os moradores já estão assentados na localidade há cinco anos, e o prefeito garantiu dar rapidez ao processo de regularização do Assentamento.

“A Prefeitura de Teresina tem buscado fazer a regularização de ocupações que já estão consolidadas no município. Sabemos da luta desses moradores do Assentamento Firmino da Silveira, que merecem o direito à moradia regularizada. Já autorizamos a Superintendência de Desenvolvimento Urbano a iniciar o processo de cadastro das famílias para que através do diálogo possamos contribuir com melhorias e trazer avanços para esta comunidade”, disse o prefeito.

(Foto: Ascom)

O assentamento é ocupado por 94 famílias. Para a moradora Carla Lustosa, é uma alegria ter o compromisso do prefeito da cidade no que diz respeito à legalização do Assentamento. “São cinco anos de luta, já conquistamos muitas melhorias para a nossa comunidade, mas com certeza com a regularização fundiária poderemos conquistar muito mais e desenvolver cada vez mais a nossa comunidade”, comemorou.

A Prefeitura de Teresina tem trabalhado para dar mais rapidez à regularização fundiária já existente na capital, por meio da Política de Regularização Fundiária Urbana no Município de Teresina – Reurb. Foi enviado projeto de lei para a Câmara de Vereadores que cria a Política de Regularização Fundiária Urbana no Município de Teresina – Reurb com o propósito de disciplinar, normatizar e organizar o conjunto de ações e iniciativas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.

“A modernização do acesso e o completo atendimento da população ao direito de moradia é essencial para uma vida digna e com mais qualidade. O projeto de lei aprimora e descentraliza as políticas públicas já existentes com a finalidade de promover a regularização fundiária, integrando assentamentos, hoje em situação irregular, ao contexto formal da cidade, titularizando seus ocupantes e garantindo o exercício constitucional do direito à habitação em Teresina”, explicou Firmino.

Por: Da redação

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