O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), sancionou nesta terça-feira (22) a lei que garante o 13º salário e férias para servidores municipais temporários. Contudo, os profissionais ficarão sem receber o benefício neste ano porque o projeto só estipula a destinação de verba a partir do ano que vem.

Na semana passada, os servidores protestaram em frente à Câmara Municipal e chamaram o prefeito de “caloteiro”. Os parlamentares aprovaram as alterações na Lei de contratações de servidores temporários do município e entraram no recesso até o mês de fevereiro – 46 dias de afastamento. 

Servidores em protesto na Câmara. (Fotos: Assis Fernandes/ODIA)

A lei assegura que o 13º salário seja pago na proporção 1/12 por mês trabalhado ou fração superior a 15 dias aos servidores contratados por tempo determinado na Administração Municipal Direta, nas Autarquias e Fundações Públicas. Além disso, o pagamento de férias, decorridos 12 meses de efetivo exercício da função. 

Sobre o pagamento do 13º em anos anteriores, o líder de governo na Câmara, Renato Berger (PSD) chegou a afirmar ser impossível o pagamento em 2021.

 "A lei não permite, você não pode ferir a constituição, o prefeito tinha interesse e mandou para a Procuradoria para pagar esse ano ainda, mas não é possível, o parecer da Procuradoria foi contrário. Foi aprovada a lei e a partir do ano que vem todos terão direito", concluiu o vereador.

Vereador Renato Berger (Foto: Assis Fernandes/ODIA)