O prazo para pagamento da taxa de renovação do alvará de funcionamento, além de licenças ambientais e sanitárias de empresas e profissionais autônomos estabelecidos em Teresina, capital do Piauí, vence na próxima sexta-feira (29). A quitação do tributo permite a liberação da licença para o funcionamento em 2020.

Segundo o auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), Henry Lopes, todas as empresas e profissionais autônomos precisam regularizar o alvará de funcionamento, mas que as taxas de Licença Ambiental (ILA) e Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária (TRIFS) depende da atividade desenvolvida pelo empreendimento.

“Nem todas as empresas e profissionais autônomos tem as três licenças para pagar, vai depender das atividades desenvolvidas por eles. Mas o alvará de funcionamento é obrigatório para qualquer tipo de empreendimento. Portanto, as taxas vão variar de valor”, explica.

^{Henry Lopes explica implicações do não pagamento das taxas no prazo estabelecido. Foto: Elias Fontenele}

O auditor conta ainda que caso os contribuintes não efetuem os pagamentos dos tributos no prazo estabelecido, poderão ser autuados por órgãos competentes, o que pode suceder até no fechamento do negócio.

“Caso o contribuinte não efetue o pagamento, vai incidir juros, multo e correção monetária. Os empreendemos poderão também ser autuados caso não tenha as licenças em dias. Em determinados casos, há até o fechamento do negócio”, disse

O prazo de validade das licenças ambientais e sanitárias renovadas aumentou de um para quatro anos. Além disso, os preços variam de acordo com a área de funcionamento do estabelecimento ou risco da atividade exercida. A taxa de vistoria de regular funcionamento, por exemplo, varia de R$ 102,65, para empresas com área de funcionamento até 30 m², a R$ 2.742,33 para empresas com área superior a 2.100 m². A da licença ambiental varia de R$ 414,82 para empresas com área de até 2.000 m² a R$ 3.531,35 para áreas superioras a 40.000 m². Já a taxa da licença sanitária varia de R$ 188,17 para empreendimentos de até 15 m² a R$ 944,05 para área superior a 4.000 m².

O alvará habilita e licenças credenciam o estabelecimento a funcionar legalmente e atesta que está dentro das posturas legais exigidas, como edificação, higiene sanitária e segurança do trabalho.

Edição: Adriana Magalhães
Por: Jorge Machado, do Jornal O Dia