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A Delegacia Geral de Polícia Civil do Piauí emitiu uma nota a
entrega de delegacias regionais, atitude tomada como protesto ao acúmulo de
várias comarcas por delegado sem pagamento de gratificação. Segundo a nota, os
casos serão analisados e remetidos à corregedoria da Polícia Civil, para que
sejam instaurados processos administrativo disciplinar.
Para a abertura dos processos, serão analisados os Deveres e Proibições do Policial Civil descritos no Estatuto do Policial Civil e Servidor Civil, Desobediência a Ordem Judicial e Estágio Probatório para aquisição de futura estabilidade no serviço público.
Segundo a Delegacia Geral, existe decisão favorável do Tribunal de Justiça sobre a acumulação de comarcas e cidades por delegados no interior, o que determina a execução do trabalho.
Sindepol - PI
A delegada Andreia Magalhães, presidente do Sindepol Piauí (Sindicato de Delegados da Polícia Civil) afirma que a atitude da Delegacia Geral já era prevista. “É o modus operandi do delegado-geral e do secretário de segurança. Não vai adiantar ameaçarem”, disse a delegada. Segundo ela, não há base jurídica para que haja encaminhamentos de denúncias à corregedoria. “Os delegados estão questionando que não vão se deslocar a não ser que os Estado provenha os meios. Está na lei e numa liminar que temos”.
A presidente do sindicato dos delegados classificou a nota como uma "atitude intimidatória" contra os delegados, principalmente quando fala do estágio probatório, que é um período de avaliação para os recém chegados na polícia. “Ele, de maneira nefasta, tenta intimidar delegados recém nomeados que estão no estágio probatório a não participarem das denúncias. Não tem nada a ver com a reivindicação. Protestar é um direito constitucional. Estar em avaliação de desempenho profissional nada tem a ver com não denunciar trabalho em regime de escravidão”, disse a delegada.
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Andreia Magalhães disse que o movimento continua, e afirma
que os próprios secretário de segurança, Fábio Abreu, e o delegado-geral Riedel
Batista, podem ser processado por abuso de autoridade. “Tem corregedoria para
nós, mas tem para ele também”.
Veja a nota da Delegacia Geral na íntegra:
Sobre a nota emitida pelo Sindicato dos Delegados onde anuncia entrega de funções nas Comarcas, cidades e Delegacias Regionais, a Delegacia Geral esclarece que:
A acumulação de Comarcas e cidades por delegados no interior do Estado já existe decisão favorável do Tribunal de Justiça e, desta forma, determina a execução do trabalho. Além disso, o Sindicato dos Delegados não tem atribuição de entregar cargo uma vez que não tem competência para nomear.
A Delegacia Geral informa ainda que a entrega de Comarcas, cidades e Regionais será devidamente analisada e remetida à Corregedoria de Polícia Civil para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, levando em conta a análise dos Deveres e Proibições do Policial Civil descritos no Estatuto do Policial Civil e Servidor Civil, Desobediência a Ordem Judicial e Estágio Probatório para aquisição de futura estabilidade no serviço público, situação onde a grande maioria dos Delegados do interior estão inseridos.
A Delegacia Geral confirma que a Secretaria de Segurança autorizou formalização de uma comissão para avaliar todos os policiais civis em estágio probatório. Este grupo ficará responsável pela avaliação de todos os policiais que entraram na Polícia Civil nos últimos três anos, especialmente em 2016 e 2017, realizando avaliações periódicas até final do Estágio Probatório, e caso necessário, enviará projeto de Lei a ALEPI para regulamentar a mesma.
A Delegacia Geral finaliza tranquilizando a população de todos os municípios, uma vez que os delegados permanecerão exercendo suas funções nas cidades e comarcas para os quais foram nomeados.
Por: Andrê Nascimento