A partir de hoje, quem precisar de atendimento junto à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima (DPCA), no período da noite, fins de semana e feriado, deverá se dirigir à Delegacia de Flagrante de Gênero, que fica dentro da Central de Flagrantes de Teresina. Isto porque uma portaria publicada hoje no Diário Oficial do Estado unificou os atendimentos das duas especializadas nos plantões.

A medida está sendo alvo de críticas por parte do Conselho Tutelar de Teresina, que alega que a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil estão extinguindo os plantões na DPCA para aumentar o efetivo de outra delegacia que, em tese, não é preparada para receber e conduzir os casos relacionados a crimes contra a criança e ao adolescente.

Para o conselheiro Djan Moreira, a medida fere os artigos 227 da Constituição Federal e o artigo 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelecem a prioridade de atendimento à criança e o adolescente vítima em todos os sentidos. “Só de janeiro a março deste ano, foram registrados 87 boletins de ocorrência durante os plantões da DPCA. Não tem condição de esta demanda ser transferida para outra delegacia, mesmo ela sendo especializada. Não vai haver atendimento contento”, pontua o conselheiro.

^{Para o conselheiro tutelar Djan Moreira, a transferência dos plantões da DPCA para a Central de Flagrantes de Gênero prejudicará o atendimento especializado (Foto: Assis Fernandes/O Dia)}

Quem rebateu as críticas do conselheiro foi o coordenador da Delegacias Especializas do Piauí, delegado Jetan Pinheiro. Ele explica que o atendimento na DPCA não será prejudicado, já que somente os plantões serão dirigidos à Central de Flagrantes de Gênero. “Ao juntarmos as duas equipes, vamos é aumentar o expediente diário e o número de agentes e escrivães para atender a DPCA vai dobrar. Hoje temos dois delegados lá e com essa mudança, teremos mais um nos plantões”, explicou Jetan.

^{O delegado Jetan rebateu as críticas e disse que a equipe de atendimento será dobrada (Foto: Moura Alves/O Dia)}

A medida já começa a valer a partir de hoje, portanto a DPCA funciona normalmente das 8h às 18h de segunda a sexta, e os plantões noturnos, de fins de semana e funcionarão na Delegacia de Flagrante de Gênero.  O Conselho Tutelar informou que vai acionar o Ministério Público contra a portaria, bem como provocar os Conselho Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Por: Maria Clara Estrêla