O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ingressou com uma ação civil pública contra os secretários estaduais de Saúde, Florentino Neto, e de Administração e Previdência, Merlong Solano, por irregularidades na contratação de servidores, sem o prévio concurso público ou processo seletivo simplificado. Além disso, segundo o MP-PI, os secretários teriam permitido a realização de despesas não autorizadas em lei.

^{Envolvidos ainda não prestaram esclarecimentos ao órgão. Foto: Lucas Dias.}

De acordo com a 44º Promotoria de Justiça de Teresina, um inquérito Civil Público de nº 72/2017 constatou as irregularidades nas contratações dos servidores que aturam nos estabelecimentos hospitalares da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi). 

O órgão declarou que até a data da publicação da Ação Civil Pública (ACP), os secretários não prestaram esclarecimentos para apuração dos atos de improbidade administrativa, que pode ter o envolvimento de outros servidores públicos.

O MP requer ainda a perda dos bens conseguido de forma ilegal, da função pública dos envolvidos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou crédito creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.Por meio de nota, a assessora do secretário Merlong Solano informou que

Por meio de nota, enviada ao Portal O Dia, o secretário estadual de Administração e Previdência, Merlong Solano, informou que está tomando as providências para responder judicialmente à ação do Ministério Público, junto com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria Estadual da Saúde.

A nota afirma ainda que o secretário reconhece o problema apontado pelo Ministério Público em relação à contratação dos profissionais, mas esclarece que a medida foi tomada, ao longo de sucessivos governos, em razão da urgência para prover atendimento à população que necessita dos serviços prestados pela rede estadual hospitalar e que o Governo do Estado está trabalhando no sentido de promover a regularização da contratação de pessoal conforme a demanda identificada.

Em nota, a assessoria de imprensa do secretário Florentino Neto declarou que a contratação de prestadores de serviços vem sendo adotada ao longo de sucessivos governos, em razão da urgência para garantir atendimento à população que necessita dos serviços prestados pela rede estadual hospitalar.

A assessoria disse ainda que no atual governo estão sendo tomadas providências e já foram realizados concursos e testes seletivos, visando diminuir o problema, mas que ainda persistem em alguns dos Hospitais Estaduais a contratação de prestadores de serviços, alguns deles com muitos anos de atividades laboral, auxiliando a assistência da população.

Por fim, a Secretaria Estadual de Saúde reconheceu que o melhor caminho para a prestação de serviços é a contratação de servidores por meio de concurso público, mas que substituição deve se dar de forma gradativa. 

Leia abaixo as notas na íntegra:

O secretário estadual de Administração e Previdência, Merlong Solano, informa que está tomando as providências para responder judicialmente à ação do Ministério Público, junto com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria Estadual da Saúde. Em tempo, o secretário reconhece o problema apontado pelo Ministério Público em relação à contratação dos profissionais, mas esclarece que a medida foi tomada, ao longo de sucessivos governos, em razão da urgência para prover atendimento à população que necessita dos serviços prestados pela rede estadual hospitalar. No momento, o Governo do Estado está trabalhando no sentido de promover a regularização da contratação de pessoal conforme a demanda identificada.

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A Secretaria Estadual de Saúde, informa que a contratação de prestadores de serviços vem sendo adotada ao longo de sucessivos governos, em razão da urgência para garantir atendimento à população que necessita dos serviços prestados pela rede estadual hospitalar. Nesse atual governo estão sendo tomadas providências e já foram realizados concursos e testes seletivos, visando a diminuição desse problema. No entanto, ainda persistem em alguns dos Hospitais Estaduais a contratação de prestadores de serviços, alguns deles com muitos anos de atividades laboral, auxiliando a assistência da população. 

A Secretaria Estadual de Saúde reconhece que o melhor caminho para a prestação de serviços é a contratação de servidores por meio de concurso público. No entanto essa substituição deve se dar de forma gradativa, visando que o processo de substituição não comprometa a assistência nem os serviços prestados pelas Unidades Hospitalares. Nesse sentido,  a SESAPI e a Secretaria de Administração tem atuado conjuntamente para garantia da legalidade e da continuidade da prestação adequada dos serviços na rede de saúde pública.

Edição: Natanael Souza
Por: Jorge Machado, do Jornal O Dia