MP dá 30 dias para que FMS regularize fornecimento leite especial e suplementos

Segundo o Ministério Público, pacientes com pneumonia, úlceras e paralisia infantil estão entre os prejudicados pela interrupção do fornecimento de fórmulas especiais pela Fundação.

13/06/2017 17:01h

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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 29º Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou uma ação civil pública para cobrar da Fundação Municipal de Saúde a regularização no fornecimento de suplementos e fórmulas especiais a todos os usuários de atenção especializada em terapia nutricional.

Recentemente, um grupo de mães cujos filhos pequenos precisam de alimentação a base de leite especial denunciaram não estarem mais recebendo as fórmulas distribuídas pela Fundação. A FMS informou que a distribuição estava suspensa por fim de estoque e que não havia previsão de retorno. Diante do quadro, o MPR requereu a expedição de uma determinação judicial dando o prazo de 30 dias para que sejam tomadas providências imediatas.

O titular da 29ª Promotoria de Justiça, promotor Eny Marcos Vieira Pontes, explica que a medida judicial baseia-se em procedimentos investigativos instaurados nos últimos quatro anos. De acordo com o apurado pelo MPE, muitos pacientes, por sua condição, precisam de alimentação especializada, cujo fornecimento deveria ser efetuado de forma contínua e ininterrupta pela FMS. O representante do Ministério Público argumenta que existem diversos casos de usuários que tiveram sua assistência nutricional negada ou dificultada pela Fundação.

Os procedimentos que tramitam na Promotoria de Justiça envolvem pacientes com doenças de Crohn, alergias, úlcera, pneumonia crônica e paralisia infantil, dentre outras patologias graves. “Vê-se que o Município não tem cumprido com seu inalienável e intransferível dever de bem prestar um razoável serviço de saúde pública, fazendo com que os usuários do SUS, com enfermidades que lhes ocasionam um quadro de saúde delicado, sejam ignorados e assim submetidos a um grave risco de desnutrição”, pontua o promotor Eny Marcos.

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Por: Maria Clara Estrêla, com informações do Ministério Público Estadual

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