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Justiça dá 30 dias para FMS abastecer estoque de medicamentos do HUT

Inquérito civil instaurado pelo Ministério Público apontou a carência de medicamentos essenciais para o tratamento de pacientes, bem como de materiais de uso hospitalar.

19/07/2018 10:53

A justiça determinou o prazo de 30 dias para que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) abasteça todo o estoque de medicamentos e insumos do Hospital de Urgências de Teresina (HUT). A determinação veio após a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina instaurar um inquérito civil e constatar uma carência generalizada de materiais básicos como soro fisiológico, luvas, seringas, máscaras e medicamentos essenciais ao tratamento de pacientes.

Ao acatar a representação feita pelo Ministério Público do Piauí (MPE), a Justiça determinou caráter de urgência na tomada de medidas e destacou ainda que o estoque a ser abastecido deve dispor de quantidades suficientes ao consumo de todo o hospital pelos próximos três meses.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Fundação Municipal de Saúde estará sujeita à aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil. 

Procurada, a FMS informou apenas que "recebeu a notificação e vai responder dentro do prazo legal previsto na lei".

Por: Geici Mello, com informações do Ministério Público Estadual.
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