Atualizado às 10h35

O presidente da Câmara Municipal de Teresina, Jeová Alencar, comentou que o Projeto de Lei que regulamenta o transporte por aplicativo pode ser votado em plenária já na próxima semana.  “Eu acredito que ainda dá para votar esse ano. É melhor para apaziguar os ânimos. Se todos os vereadores apresentarem as emendas até a sexta-feira ou até na terça, eu acredito até sexta-feira ele possa entrar em pauta para ser votado” relata. 

^{Foto: Elias Fontenele/O DIA}

Jeová falou ainda que a manifestação dos motoristas é uma forma de defender diretos e que o projeto não pode passar por cima da cultura dos taxistas.  “É legitimo que cada categoria defenda seus interesses. É um tema atual e muito complexo. O sistema de aplicativos é uma tendência mundial, mas essa tendência não pode se sobrepor em cima de uma cultura. Os taxistas são pioneiros nessa atividade, agora é preciso que se tenha um bom diálogo. Acho que a melhor forma de se resolver um impasse é o diálogo e a gente tem procurado aqui resolver o impasse”, conta. 

Matéria original

Motoristas de aplicativo, mototaxistas e taxistas estão reunidos em frente à Câmara Municipal de Teresina (CMT) em protesto pela tramitação do Projeto de Lei que regulamenta o transporte por aplicativo. Está marcada para a manhã desta quinta-feira (29) uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para analisar o projeto. O protesto teve início durante a noite de ontem, onde os motoristas montaram acampamento em frente à sede da Câmara. Eles reclamam que os pontos já acertados foram novamente modificados pela Prefeitura Municipal de Teresina. 

^{Foto: Assis Fernandes/O DIA}

Segundo o presidente da Associação de Motoristas Autônomos para Transporte Privado Individual e Passageiros no Piauí (AMATEPI), João Francisco, o principal ponto de empecilho é quanto à idade dos carros para serem autorizados para o transporte. “No tocante à idade dos veículos, teria sido acordado semana passada que ficaria em oito anos com mais dois anos de carência para adaptação. Mas do nada, nessa terça-feira, mudaram a opinião e colocaram para seis anos com mais dois de carência. A gente está buscando essa resposta além de acompanhar o processo da discussão dos demais itens do projeto”, relata. 

Ainda segundo João, outro ponto mudado pelos autores do projeto foi quanto ao número de motoristas autorizados a circularem como motoristas particulares. “Nessa reunião de terça-feira também ficou decidido que seriam liberados apenas dois mil motoristas e isso infelizmente não atende nossa demanda. Muita gente vai ficar desempregada, muita gente vai ficar sem trabalho e a gente não quer isso. Eu entendo que eles querem limitar, mas deveriam, no mínimo, abranger todos os motoristas que estão trabalhando hoje para que não haja desemprego”, conta o presidente. 

^{Foto: Assis Fernandes/O DIA}

De acordo com o presidente do sindicato de taxistas, Raimundo Bezerra, os vereadores da casa estariam tentando protelar a votação em planária do projeto para 2019. “Estamos aqui para pressionar a votação do projeto. Estava tudo certo para ser votado hoje. Uma manobra do vereador Deolino modificou tudo porque ele quer levar o processo para o próximo ano.”, manifesta o taxista. 

O vereador Deolino Moura (PT) explica que isso ocorre para que todos os pontos sejam amplamente discutidos e relata que os pontos antes pacificados foram novamente modificados pela Prefeitura de Teresina. “A grande questão é que até pontos que teriam sido pacificados pelas categorias como no caso dos anos de carência para a idade limite dos carros, quando veio a contraproposta por parte do prefeito veio com 6 anos e 2 anos de carência. Até aquilo que a gente tinha acertado foi rediscutido entre eles. Mesmo sem a participação das categorias eles mudaram. Então, nesse sentido, não tem uma outra forma sem ser a mobilização social. Nós vamos protelar essa votação até que a gente possa chegar a um consenso”, relata.

Uber

Em nota, a plataforma Uber informou que defende uma regulamentação justa e moderna, que não limite os aplicativos de mobilidade em Teresina. "O Projeto de Lei 190/2018, que está sendo debatido na Câmara Municipal e visa estabelecer regras para os aplicativos na cidade, impõe inúmeras restrições ao serviço". 

Veja abaixo a nota na íntegra:

A Uber defende uma regulamentação justa e moderna, que não limite os aplicativos de mobilidade em Teresina. O Projeto de Lei 190/2018, que está sendo debatido na Câmara Municipal e visa estabelecer regras para os aplicativos na cidade, impõe inúmeras restrições ao serviço. Entre elas, as mais problemáticas são:

- Limite de motoristas autorizados a dirigir com aplicativos na cidade: essa medida comprometeria a eficiência do modelo, deixaria milhares de motoristas sem acesso a essa opção de renda e tornaria Teresina a única cidade do Brasil a adotar tal restrição, uma vez que regulações aprovadas recentemente em outras capitais, como Fortaleza e Recife, rejeitaram o limite; 
- Redução da idade veicular para 6 anos: a restrição não é condizente com a realidade da idade média da frota de carros da cidade. Além disso, a qualidade dos veículos pode ser avaliada de forma muito mais eficaz por meio de inspeções, já previstas no PL 190/2018, do que pela imposição de regras restritivas;

- Restrição para placas de Teresina: essa medida prejudicaria especialmente motoristas parceiros que moram em Timon e demais cidades do entorno  de Teresina, que ficariam impedidos de gerar renda com o aplicativo na capital.

A Uber permanece à disposição do poder público para debater como a tecnologia pode ser usada para o bem das pessoas e das cidades.

99

Em nota, a plataforma 99 também enviou nota a respeito do Projeto de Lei 190/2018. Veja abaixo a nota na íntegra:

O Projeto de Lei 190/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, apresenta uma série de exigências que vão restringir a oferta do serviço de transporte intermediado por aplicativos, prejudicando motoristas, taxistas, passageiros e a mobilidade da cidade.

A imposição de um limite no número de veículos que poderão estar cadastrados nos aplicativos impedirá milhares de motoristas de obter renda, e passageiros serão estimulados a voltar a usar o carro próprio, ocupando mais espaços nas ruas e mais vagas de estacionamentos, em função do elevado tempo de espera e do encarecimento das viagens – cenário semelhante ao anterior ao surgimento dos aplicativos.

É igualmente prejudicial obrigar os carros a terem no máximo 6 anos de fabricação. A norma simplesmente não leva em consideração que a idade média dos automóveis no Brasil é de 9 anos e 4 meses. Milhares de motoristas serão privados de exercer o legítimo direito de obter renda caso a legislação seja aprovada.

Exigir que os veículos sejam emplacados em Teresina também impedirá motoristas de exercer a atividade e ter ganhos mensais para suas famílias. Ademais, é prudente que o texto tenha em conta que milhares de passageiros circulam entre os diferentes municípios da região metropolitana de Teresina.

Portanto, o Projeto de Lei 190/2018 segue caminho oposto ao traçado por cidades como Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Vitória e São Paulo. Todas elas promoveram a regulamentação dos aplicativos preservando a eficiência dos serviços, a livre iniciativa e a valorização da inovação.

Edição: Viviane Menegazzo
Por: Lucas Albano