Lilian Martins pretende realizar concurso no TCE para reforçar papel fiscalizador

Na sua gestão, a palavara chave será planejamento estratégico com objetivos e metas a serem alcançadas e aferição periódica dos resultados, contribuindo com a melhoria dos indicadores

26/10/2020 15:33h

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Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, presidente do Tribunal de Contas do Piauí. Foto: TCE/PI

A conselheira Lilian Martins, recentemente eleita para presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para o biênio 202102022, em entrevista para O DIA, fala de suas perspectivas e desafios para a gestão do órgão, afirma que está entusiasmada e que o essencial de seu trabalho vai ser a prudência seguida de humildade. O grande desafio, segundo a presidente, é manter e aumentar a relevância da instituição, mantendo um controle mais eficaz do que o controle voltado exclusivamente à sanção. Na sua gestão, a palavara chave será planejamento estratégico com objetivos e metas a serem alcançadas e aferição periódica dos resultados, contribuindo com a melhoria dos indicadores. A conselheira destaca o papel fiscalizador que tem o TCE, que além dos órgãos estaduais e poderes Legislativo e Judiciário, 224 municípios, com os diversos órgãos que eles possuem, admitindo a necessidade, sim, de mais pessoal e de um orçamento que possa atender às necessidades do Tribunal, e que pretende fazer concurso, mas dentro da austeridade fiscal que prega e observa as finanças do Estado. 

1- Conselheira Lilian Martins, a senhora foi eleita recentemente para presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), um dos principais órgãos de fiscalização e controle da gestão pública. Qual o sentimento ao receber o comando do TCE e quais serão as prioridades da sua gestão?

R- Estou muito entusiasmada, vivendo realmente o encantamento da possibilidade.

As instituições, são as pessoas que a elas se integram. Normas, projetos e qualquer outro arcabouço formal são letras mortas se desacompanhados do compromisso em torná-los efetivos. Então, é nossa missão, nosso dever, zelar por esse projeto coletivo.

Lembro que atrás dos processos em que se atua, existe sempre uma dinâmica de vida subjacente, uma história que deve ser reconstruída. Assim, a primeira virtude essencial do nosso trabalho, deve ser a prudência seguida da humildade, que permite a todos que fazemos a instituição, julgadores ou não, sermos o mais justo possível nas decisões.

2- A senhora já ocupou cargos na gestão pública. Tem experiência tanto como gestora que foi fiscalizada, quanto, depois de assumir a função de conselheira, atuar do outro lado, fiscalizando os gastos públicos. Com essa experiência, a senhora avalia que o Tribunal tem exercido bem suas funções no Piauí? Quais os principais desafios?

R- Minha experiência será importante, sem dúvida. O trabalho dos TCs têm sido decisivo no combate à corrupção e à ineficiência dos gastos públicos, visando melhorar a gestão e a preservação dos recursos públicos. Entendo que os TCs têm que ser cada vez mais responsivos, com um comportamento voltado a dar respostas, de ser capaz de solucionar, de tomar a responsabilidade para si, de recepcionar questões e dúvidas.

Nosso esforço terá como premissa o grande desafio de manter e aumentar a relevância da nossa instituição. Para tanto, há que se compreender o espírito do tempo, acompanhar as tendências, evitar posturas reativas e tentativas de conservar o que a dinâmica da sociedade e do próprio controle já não permitem. É fato que há uma sociedade, destinatária dos serviços, cada vez mais exigente e impaciente.

Portanto, em tempos de gestão multicultural, um controle externo que busca orientar, que busca correção de rumos, que intenta detecção tempestiva de falhas e propositura de soluções, nitidamente será um controle mais eficaz do que o controle voltado exclusivamente à sanção.

3 - Como se dará sua gestão e quais inovações pretende implementar para que o TCE-PI tenha uma atuação mais eficaz, avançando no controle e fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelas administrações estaduais e municipais?

R- Planejamento Estratégico será a palavra chave, com objetivos e metas a serem alcançadas e aferição periódica dos resultados. O indicador planejamento tem que ser muito bem avaliado. Verificar o caminho mais adequado, mais curto e barato para a instituição atingir os objetivos. Não podemos nos impacientar, mas é fundamental uma pausa ativa para isso.

Hoje também, o foco dos TCs que têm o melhor desempenho, é o que tem desempenhado bem a avaliação de políticas públicas. É a tendência no Brasil que segue com atraso ao que o mundo moderno faz. Em síntese, os TCs têm que se preocupar em última instância, com a melhoria de vida das pessoas. As pessoas, efetivamente não se interessam sobre quem foi multado, quem teve suas contas julgadas irregulares, etc. e isso, o Tribunal já faz há cem anos.

Temos então que colaborar mais com a melhoria dos indicadores. Não podemos ser um órgão de excelência se nossos jurisdicionados não o são. Fazer muito barulho sem resultado satisfatório, pode não ser o melhor caminho. Nossa abordagem principal deverá ser a de dar maior contribuição para a mudança do status quo da população.

4 - O TCE-PI tem como uma de suas funções fundamentais realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos da administração pública direta e indireta, estando ainda sujeitas a esta fiscalização as empresas públicas e sociedades de economia mista. Atualmente, o TCE-PI dispõe de pessoal técnico e de orçamento para a realização desse trabalho? Há possibilidade de realização de concurso público nos próximos dois anos?

R- Como se observa, as funções a cargo dos Tribunais de Contas são extremamente variadas e complexas. Acrescente-se a isso o fato de termos que fiscalizar, além dos órgãos estaduais e poderes Legislativo e Judiciário, 224 municípios, com os diversos órgãos que eles possuem e, ainda, as 224 Câmaras Municipais. Também não podemos desprezar as dimensões do Estado, com municípios localizados até a 900 km da capital, de modo que não é simples a tarefa que temos e enormes são os desafios.

Para desempenhar ainda mais satisfatoriamente o nosso trabalho, precisamos, sim, de mais pessoal e de um orçamento que possa atender às nossas necessidades, porquanto o que temos não é suficiente. Precisamos e pretendemos fazer concurso, mas dentro da austeridade fiscal que pregamos, observando as finanças do Estado e cumprindo, rigorosamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos nos preparando para dialogar, de forma equilibrada e transparente, com o Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa, em busca dos recursos para os investimentos que precisamos fazer para melhorar ainda mais os serviços que prestamos aos piauienses.

5 - Conselheira, durante a pandemia todo o estado e os municípios praticaram despesas com gastos públicos de forma rápida, muitas vezes com dispensas de licitação, alegando urgência na aquisição de produtos ou serviços para combater a pandemia. Como o TCE tem se programado para acompanhar estes casos e evitar desperdício ou corrupção. Esse acompanhamento vai continuar? Tendo em vista que não há previsão de fim para a pandemia.

R- Temos a compreensão de que o momento que vivemos é extremamente delicado e preocupante, sendo indiscutível que a prioridade dos administradores públicos deve ser a vida das pessoas. É normal, portanto, que haja uma rapidez maior na realização das despesas, sendo igualmente aceitável a quebra de certas formalidades ou supressão de algumas etapas devidamente fundamentas. Repito: não estamos vivenciando uma situação normal. Mas, nem por conta dessa realidade – que estamos reconhecendo - os gestores podem realizar despesas de qualquer forma, sem cumprir regras . Nesse sentido, desde o inicio de toda essa problemática, o Tribunal constituiu comissão para acompanhamento das despesas com a pandemia. É um trabalho meticuloso, de muita dedicação e que tem encontrado, infelizmente, irregularidades cometidas por maus gestores e esses, tem sido punidos. O TCE tem glosado despesas e cancelado pagamentos, evitando o uso indevido dos recursos públicos. É fato que alguns maus gestores, aproveitam o momento, mas eles não terão a nossa compreensão quando do julgamento de suas contas e serão tratados com o rigor necessário. Continuaremos, sim, examinando com lupa cada despesa realizada com a pandemia, porque queremos assegurar que os recursos sejam utilizados para o atingir seu real objetivo.

6 - Conselheira, muitas gestões municipais, principalmente em cidades pequenas, reclamam que não possuem condições técnicas e financeiras de promover treinamento e investimentos na formação de servidores. A senhora entende que o TCE pode contribuir com os municípios neste sentido?

R- A reclamação é procedente, porque não é fácil administrar, como não é fácil prestar contas. Não é qualquer servidor, por exemplo, que tem condições de fazer um processo licitatório dentro de todos os regramentos que a lei prescreve. E o Tribunal tem essa compreensão e vem dando a sua contribuição. Basta registrar que o Tribunal possui uma Escola de Contas atuante, com inúmeros cursos disponibilizados para os servidores municipais, especialmente para treinamento e capacitação de pessoas, em todas as áreas afetas às contas públicas. O Tribunal também tem esse papel de orientação e nós precisamos incrementar ainda mais as ações nesse sentido.

7 - Os regimes próprios de previdência são sempre alvos de preocupação por parte dos órgãos de controle, tendo em vista que muitos municípios não dão o devido acompanhamento técnico a este setor, o que pode prejudicar de forma considerável os servidores públicos e o próprio orçamento municipal. Como a senhora entende que o debate em torno da fiscalização dos regimes próprios deve ser realizado?

R- Infelizmente, sobre o RPPS, a visão da grande maioria dos agentes públicos é de curto prazo. Desde 2017, com a criação de uma comissão inicialmente presidida por mim, o Tribunal de Contas tem atuado fortemente para garantir a sustentabilidade dos Regimes Próprios adotados em mais de 70 municípios piauienses. A proposta, é garantir critérios mínimos para evitar prejuízos futuros aos servidores públicos municipais e à gestão. Em 2018 foi criada uma Divisão de RPPS, que deu um grande impulso aos trabalhos da Comissão.

Há a necessidade urgente dos gestores equacionarem dívidas dos sistemas previdenciários e adotarem outras medidas a fim de regularizarem os recolhimentos e os repasses da previdência.

Por conta do descumprimento reiterado, instituímos os bloqueios das contas, tendo em vista que alguns municípios não adotaram nenhum dos procedimentos orientativos, capaz de garantir a viabilidade dos seus sistemas previdenciários.

São realizadas reuniões com gestores, expedidos resoluções, instruções normativas, notas técnicas etc, tudo no sentido de orientar os gestores.

O TCE-PI como incentivo, agora dispõe de uma importante ferramenta de controle social, na sua página na internet, com listagem dos municípios cumpridores do caráter contributivo e atuarial de seus regimes próprios.

8 - Conselheira, como considerações finais, fique a vontade para citar alguma questão que não foi pontuada nas perguntas anteriores.

R- São muitos os sonhos. Investimento por processo assertivo em pessoas, em sistemas (tecnologia), logística de sustentabilidade, enfim, uma ousada agenda de modernização do ambiente de controle será perseguido incansavelmente.

O fato é que, principalmente nos dias de hoje, a credibilidade de uma Instituição é um dos seus ativos mais importantes e o reflexo da prática efetiva dos seus valores e princípios. Essa credibilidade passa necessariamente pela ética e pelo posicionamento em questões afetas ao desempenho e objetivos da instituição. Assim, queremos também continuar cultivando mais e mais a cultura da ética organizacional, como questão de sobrevivência de qualquer órgão, em especial, os de controle. Convivência humana, é um laboratório itinerante de portas abertas.

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Por: Luiz Carlos de Oliveira e João Magalhães, do Jornal O Dia

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