A 1ª Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Piauí decidiu por unanimidade manter a pena ao bar Planeta Diário, condenado por praticar discriminação homofóbica contra um casal de lésbicas no dia 12 de junho de 2011. O bar foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil para o casal homoafetivo.

Condenado em primeira instância em 2012, o bar recorreu para a 1ª Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Piauí. No entanto, por unanimidade, os juízes decidiram manter a sentença "em todos os seus termos". 

No entendimento dos magistrados, há a constatação da discriminação, uma vez que “igual conduta, acaso praticada por um casal heterossexual, não teria a mesma interpretação”. No seu voto, o juiz relator, João Henrique Sousa Gomes, afirmou que a igualdade é princípio basilar da Constituição Federal.

“Apreciações distorcidas do Direito é que criaram, ao longo da história, por ignorância ou por opressão, categorias diferentes de seres humanos. Isso, todavia, não é mais tolerável, agindo contra o ordenamento jurídico vigente", afirmou.

Para a coordenadora do grupo Matizes, Marinalva Santana, o valor da indenização é muito abaixo do esperado. No entanto, poderá servir de exemplo para outros estabelecimentos que decidirem tomar a mesma atitude discriminatória contra a população LGBTQI. “A condenação, ao nosso ver, é muito abaixo do valor para o dano que elas sofreram, mas vale como valor pedagógico e esperamos que decisões como essa sirvam como inibidoras de práticas discriminatórias semelhantes”, destaca.

Entenda o caso

No dia 12 de junho de 2011, um casal de lésbicas foi impedido de permanecer na festa do Dia dos Namorados promovida pelo bar Planeta Diário sob a alegação de que a direção do estabelecimento não aceitava "aquele tipo de comportamento". Na ocasião, o segurança do bar teria dito para o casal se retirar do recinto. Uma das mulheres ainda argumentou que tinha consciência de seus direitos e sabia que não poderiam ser constrangidas daquela forma.

Após o ocorrido, o casal de lésbicas procurou o Grupo Matizes, que as orientou a registrar denúncia na Delegacia de Combate às Práticas Discriminatórias e no Disque Cidadania Homossexual.

A denúncia gerou a ação penal nº 5606/2011, por crime de injúria (art. 140 do Código Penal), que tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal do Piauí.

Por: Nathalia Amaral