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Justiça manda Câmara Municipal de Teresina melhorar transparência de gastos

O poder legislativo agora deve melhorar as informações disponibilizadas em seu Portal da Transparência

11/11/2019 17:18h - Atualizado em 12/11/2019 19:32h

A Câmara Municipal de Teresinadeve melhorar a transparência de suas despesas. A ordem é de uma decisão judicial expedida na última sexta-feira (08/11) pela Vara da Fazenda Pública de Teresina. O poder legislativo agora deve melhorar as informações disponibilizadas em seu Portal da Transparência.

A ação foi impetrada pelo advogado e desenvolvedor da plataforma Custo Piauí, André Portela. “Criamos o Custo Piauí em 2018. "Assim que lançamos a plataforma a Câmara Municipal de Teresina parou de alimentar seu Portal da Transparência. Voltou a atualizar recentemente, mas ocultou os nomes e deixou só o CPF”, explicou.


André Portela comenta que o uso apenas do número do documento é uma forma do legislativo dificultar a consulta popular e evitar descobertas de possíveis irregularidades. Algo parecido aconteceu quando a plataforma Custo Piauí tentou ter acesso a transparência da Assembleia Legislativa do Piauí.

“A transparência da Assembleia do Piauí foi feita para não funcionar, porque os nomes são omitidos. A gente entrou na época com uma ação popular, ganhamos liminar, chegou no Tribunal de Justiça e infelizmente foi suspendida. A Câmara olhou e julgou que se a Assembleia pode ela também pode”, acredita.

Desenvolvedor da plataforma Custo Piauí André Portela (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

Com a decisão de 1ª instância, a Câmara Municipal de Teresina deve publicar no prazo de 60 dias a relação de nomes dos parlamentares e dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo pertencentes ao quadro de pessoal, ativos e inativos, o número de identificação funcional, cargo e função, lotação, vinculação, remuneração e ato de nomeação ou contratação e a respectiva data de publicação com indicação se são estáveis, não estáveis ou vitalícios ou a data de publicação da aposentadoria, com exclusão do fornecimento do CPF do servidor público.

O Portal O DIA entrou em contato com a Câmara Municipal de Teresina, mas até o fechamento desta matéria não recebeu manifestação formal do legislativo.

O Custo Piauí

A plataforma Custo Piauí busca disponibilizar de forma didática os gastos de órgãos públicos do Piauí. O projeto mantido por colaboradores já realizou analisou as transparências do Governo do Estado, Tribunal de Justiça e da Câmara Municipal de Teresina. 

Por: Otávio Neto

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