O juiz diretor do Fórum Cível e Criminal de Teresina, Carlos Hamilton Bezerra Lima, baixou uma portaria nesta segunda-feira (8), que proíbe mulheres de adentrarem o fórum usando trajes com decotes, transparências ou com as costas desnudas. Segundo o magistrado, a decisão visa resguardar a integridade física servidores, proporcionar condições adequadas de segurança, regular fluência do serviço forense e não criar situações de desconforto.

Na portaria, o juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima destaca que fica proibido "o ingresso nas dependências deste Fórum Cível e Criminal de pessoas que se achem vestidas com trajes incompatíveis com o decoro e a dignidade forense". 

Entre os trajes femininos proibidos pelo magistrado estão aqueles com: com decotes profundos a ponto de deixarem mais da metade do colo dos seios visíveis; Transparentes a ponto de permitir entrever-se partes do corpo ou de peças íntimas; Sem alças; Que deixem o abdome ou mais de um terço das costas desnudas; Do tipo shorts, bermudas, minissaias; Do tipo chapéu, gorro, boina ou boné; Roupas de acadêmia de ginástica.

Além das mulheres, os homens também ficam proibidos de ingressar no Fórum trajando determinadas vestimentas, como: Do tipo camiseta regata; Do tipo camiseta com gola "U" ou "V" que deixe mais da metade do tórax exposto; Do tipo chapéu, gorro, boina ou boné; Do tipo shorts e bermudas; Roupas de acadêmia de ginástica.

O juiz regulou ainda a entrada de pessoas descalças, que estejam visivelmente embriagadas ou sob efeito de substâncias entorpecentes e pessoas portando ou conduzindo quaisquer espécies de animais, salvo o animal-guia pertencente à pessoa com deficiência visual.

A portaria entra em vigor na data da sua publicação e deverá ser afixada em locais de grande circulação no Fórum Cível e Criminal de Teresina.

Por: Nathalia Amaral