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Empresas oferecem serviço de vigilância sem regulamentação

Os trabalhadores, em sua maioria, não possuem treinamento ou porte de arma, mas se expõem a situações de insegurança diversas.

09/02/2019 08:19h

De roupas pretas, boné, óculos escuros e postura atenta, Carlos* circula os poucos metros de uma das ruas do bairro São João, na zona Leste de Teresina, em uma motocicleta equipada com um compacto sistema de sirene. Munido desses itens simples, em mais uma tarde de trabalho, o jovem de 19 anos tenta garantir a segurança dos moradores de apenas duas das muitas quadras do bairro. Sua tarefa é impedir assaltos, arrombamentos ou qualquer episódio de insegurança para os moradores da localidade. A árdua missão, no entanto, que acontece há anos nesta e em outras regiões de Teresina, funciona de forma clandestina. 

Empresas de segurança que oferecem serviço de vigilância em bairros da Capital são cada vez mais comuns, mas atuam sem regulamentação ou ligação a entidades sindicais. Os trabalhadores, em sua maioria, não possuem treinamento ou porte de arma, mas se expõem a situações de insegurança diversas.

Jovem confessa que, ás vezes, é preciso andar armado para cumprir seu serviço e se proteger (Foto: Jaílson Soares)

A realidade não é exclusiva de Teresina. Na falta de garantia de segurança do Estado, a sociedade se organiza com soluções diversas. A vigilância comunitária e privada é apenas uma delas, e a prática é antiga em execução em todo o país. 

Em 2005, o Projeto de Lei 5618/05, do deputado Durval Orlato (PT-SP), foi apresentado na Câmara de Deputados como tentativa de regulamentar a profissão. De acordo com a proposta, o serviço de vigilância autônoma compreenderia as ações de patrulhamento a pé ou motorizado, inclusive as guardas de guaritas, das áreas urbanas e rurais, sendo remunerado diretamente pela comunidade, na forma estipulada em contrato de prestação de serviços livremente negociado entre as partes.

A proposta destacava ainda que, para o exercício da profissão de vigia autônomo, o cidadão deveria atender a requisitos mínimos, sendo eles, ser brasileiro; maior de 21 anos; ter, no mínimo, escolaridade correspondente à 4ª série (5º ano) do Ensino Fundamental; e estar quite com o serviço militar. Além disso, possuir habilitação em curso de vigia autônomo; ser aprovado em exame de saúde física, mental; e ser considerado apto em exame psicotécnico realizado por instituição credenciada pelo órgão de classe da categoria.

A proposta chegou a ser, em 2013, aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. No entanto, em 2016, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto. O relator, deputado Laercio Oliveira (SD-PE), recomendou a rejeição da matéria, porque, segundo ele, a regulamentação pode engessar o mercado de trabalho no País e dificultar a adaptação das atividades ao desenvolvimento econômico e tecnológico.

No último dia 31 de janeiro deste ano, o projeto foi arquivado sem aprovação. Deixando, assim, milhares de trabalhadores em circunstância irregular de trabalho.

*Nome fictício para preservar a fonte

Por: Glenda Uchôa

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