Todo e qualquer tipo de importunação e poluição sonora acima dos limites estabelecidos por lei e que podem causar danos à saúde do outro são consideramos crimes. E os autores destas infrações estão passíveis de punição de acordo com determinações judiciais. Em Teresina, a Delegacia Ambiental é hoje o órgão responsável por fiscalizar e acompanhar essas ocorrências que registram exagero sonoro. Contudo, ela só funciona das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Emerson Araújo mora no bairro Vale do Gavião, na zona Leste de Teresina, e, na madrugada de um sábado para domingo, há cerca de um mês, não conseguiu dormir por causa do barulho provocado por uma festa na casa vizinha. Ele ligou para a Delegacia Ambiental para pedir que uma viatura fosse até o local resolver o problema, mas o telefone chamava que caia. “Sem retorno, resolvi ligar para o 190, mas quem atendeu disse que a Polícia Militar não poderia atender a ocorrência e que eu deveria reclamar com a Delegacia Ambiental, ou seja, nada feito”, conta. 

Em casos como o de Emerson Araújo, a delegada Bruna Fontenele orienta como proceder: “Caso você tenha um vizinho que ouve som o dia inteiro e que te perturba ou tem um animal dele que também gera incômodo, ou ainda se existe um bar ou estabelecimentos maiores, como casa de shows, que incomodam, você pode vir prestar um boletim de ocorrência. Nós escutamos, chamamos o outro lado, vamos até o local medir e, se esse nível de som estiver acima do permitido, a gente faz o procedimento e encaminha para a justiça”.

Além do procedimento padrão de registro de ocorrências, a Delegacia Ambiental dispõe de uma ronda que, segundo a delegada, é feita pela Polícia Militar e, geralmente, costuma acontecer nos fins de semana, sempre atendendo aos chamados e denúncias que chegam através dos telefones. Todavia, segundo a delegada Bruna, o volume de chamadas, às vezes, impede que todas sejam atendidas, por isso, ela orienta que a Polícia Militar seja acionada através do 190 ou que as pessoas registrem através de imagens e levem posteriormente para o registro de ocorrência na delegacia. 

A legislação ambiental dispõe de uma regulamentação que estabelece os níveis de emissão sonora. Além disso, Teresina conta com a Lei Municipal do Silêncio que normatiza os limites de ruídos de acordo com o zoneamento urbano – sendo mais baixos em zonas residenciais, moderados em zonas comerciais e mais elevados em áreas industriais –, bem como os horários. Caso alguma pessoa se sinta lesada, ou perceba esses limites extrapolados, ela pode entrar em contato com a Delegacia Ambiental através do telefone 3230-2025. 

O fim da Delegacia do Silêncio

Por ser considerado um crime ambiental, a Delegacia do Silêncio acabou sendo anexada, no início do ano, à Delegacia Ambiental, que agora acompanha as ocorrências de perturbação sonora. “A poluição sonora é um tipo de poluição ambiental, então não tem problema ser fiscalizada por aqui. O trabalho ganhou mais efetividade do que antigamente, já que o serviço está sendo feito de maneira mais eficiente e tendo mais resultados”, explica a delegada Bruna Fontenele, responsável pela Delegacia Ambiental.

Outras ocorrências 

De acordo com a delegada Bruna Fontenele, a poluição sonora aparece entre as ocorrências de maior registro junto com licenciamento ambiental e maus-tratos a animais. “Essas casas de show precisam ter uma licença para funcionar, principalmente em relação à poluição sonora, por isso, devem ter um isolamento acústico para que não gere essa poluição sonora ao vizinho. Acontece que 99% dos empresários de Teresina não tem esse isolamento porque é caro. Mas se ele for denunciado, nós damos início ao procedimento para apurar”, garante.

No caso de denúncia de maus-tratos a animais, o procedimento é o mesmo para os casos de poluição sonora. O denunciante pode ir à delegacia para registrar a ocorrência. A equipe da delegacia vai até o local para apurar e saber se realmente está havendo a situação de maus-tratos. Caso seja constatado o crime, o dono é chamado e é dado início a um procedimento criminal. Nos casos mais graves, o animal é recolhido. “Temos muito casos de zoofilia, que é o sexo com animais, abandono, rinha de galo e rinha de pitbull”, acrescenta a delegada. 

Por: Yuri Ribeiro