O Mutirão de Audiências Concentradas é uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa tomar medidas para as crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento. Segundo levantamento nacional, cerca de 80 mil jovens estão nessas condições sendo uma média de 300 somente na Capital do Piauí, Teresina.

O número é elevado e por isso foi recomendado ao Tribunal de Justiça que os juízes locais revisassem a situação desses jovens. A lei, que antes pedia essa revisão a cada seis meses, alterou a resolução para a cada três meses, tanto da situação de crianças e adolescentes como das famílias. As audiências concentradas deveriam contar com a presença, além da Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Núcleo Cível Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nucideca), representantes das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Habitação, tanto do Estado como do Município.

Contudo, segundo a juíza titular da 1° Vara da Infância e Juventude de Teresina, Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, esses órgãos e/ou representantes não tem comparecido às audiências, o que tem comprometido medidas de direcionamento de crianças, adolescentes e seus familiares.

“O CNJ diz que esse trabalho tem que ser feito em parceria com a rede de proteção do Estado e Município, através de suas secretarias, para que eles indicassem aos juízes o que existe de programas dentro das políticas públicas, para que possamos fazer os encaminhamentos. Mas sentimos a falta de atuação do poder público. Ninguém das secretarias de Saúde, Educação, Ação Social e de Habitação veio para as audiências, nem enviaram seus representantes. Eles estão se omitindo, mas foram convidados e tem conhecimento das resoluções”, explica, destacando que, a partir de agora os representantes dos órgãos serão intimados a comparecer.

A juíza enfatiza que, tanto o Município como o Estado precisam indicar as políticas públicas que estão desenvolvendo para atender as crianças e adolescentes que se encontram em vulnerabilidade social, bem como para as famílias. Maria Luíza de Moura pontuou que comunicará ao Tribunal de Justiça à ausência e omissão dos órgãos e representantes, para que medidas sejam adotadas.

^{"Sentimos a falta do apoio do poder público", diz Maria Luíza de Moura. Foto: Assis Fernandes/ODIA}

“Quando precisamos direcionar algum atendimento não sabemos como proceder, porque não sabemos o que pode ser oferecido pelo Município ou Estado. Quando temos que solucionar problemas de saúde mental não podemos contar com hospitais públicos que funcionem. Os CRAS e CAPS atendem de maneira esporádica e não há um acompanhamento especializado”, destaca.

Com relação ao novo prazo estipulado para realização dos mutirões, que agora devem ocorrem a cada três meses, a juíza acrescenta que o tempo é muito curto para acompanhar uma grande quantidade processos, sobretudo porque o corpo técnico precisa ainda se dividir para atender às demandas diárias.

“Não dá tempo porque a demanda é diferente dos processos diários, ou seja, é um apêndice do CNJ, que ultrapassa o nosso limite de atuação da Vara da Infância e Juventude. Por isso temos que recorrer ao Tribunal de Justiça, da Corregedoria e das instituições do sistema de garantia”, disse.

Contraponto

Sobre a omissão dos poderes públicos, Municipal e Estadual, citados na reportagem pela juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude, a Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) informou que o documento foi datado de 13 de novembro, mas só chegou ao gabinete da Secretaria no dia 26 de novembro, ou seja, com muito atraso. Por isso, o representante da Semcaspi não foi todos os dias.

Já a Secretaria Municipal de Educação (Semel) informou que está comparecendo às audiências. Segundo nota, somente no dia 19 de novembro o representante não compareceu, vez que o ofício chegou no próprio dia 19. A partir do dia 20, as assistentes sociais da Semec começaram a participar, inclusive constando nome e assinatura das profissionais nas atas.

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informou que o ofício não foi chegou ao gabinete. Até o fechamento da reportagem as secretarias do Governo do Estado não se manifestaram.

Por: Isabela Lopes