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A Câmara Municipal de Teresina
vetou, na reunião ordinária desta quarta-feira (09), um Projeto de Lei (PL) que
obriga a publicação diária de informações dos moradores vacinados contra a
Covid-19 em Teresina. O PL 42/2021, de autoria do vereador Enzo Samuel (PDT), estabelecia
a criação de um Portal da Transparência para que a população pudesse acompanhar
os dados.
Foto: Arquivo/ODIA
O projeto foi apresentado no dia 01 de março. Segundo o texto, as atualizações deveriam ser feitas diariamente pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) e teriam que constar informações como a lista nominal dos imunizados, data e local de vacinação, qual imunizante foi aplicado, entre outras informações.
O líder do governo na Câmara, vereador Renato Berger (PSD), falou sobre o veto do projeto. Segundo ele, a Lei Geral de Proteção de Dados protege e regula as atividades de tratamento de dados pessoais.
“Hoje existe a Lei Federal de Proteção de Dados. Então é por conta desta lei, que protege os dados pessoais, esse projeto está sendo vetado. Como a intenção do projeto é bem salutar, importante para a população, vou apresentar as minhas considerações para que os vereadores modifiquem ou retirem por causa da lei”, disse.
Questionado sobre a transparência usada hoje na vacinação para não justificar a aprovação do projeto na Casa, Berger disse que os processos legais estão sendo adotados pelos órgãos competentes.
“É bem transparente. As colocações têm sido sempre feita pelo presidente da FMS, a prestação de contas, você só não pode falar número de documentos, nomes, datas, porque há a lei federal que é obrigatória”, disse.
O vereador Enzo Samuel, autor do PL, disse que o projeto foi apresentado no mesmo período que iniciou a vacinação na Capital. Ele defendeu a transparência dos dados.
“A gente fica triste porque é um projeto que vem para a sociedade. A gente vai analisar com calma para saber qual foi o problema para o veto e para que a gente possa fazer os encaminhamentos necessários. Esse PL foi apresentado no início da vacinação e quanto mais informação melhor. Hoje alguns processos já estão diferentes, mas o PL não deixa de ser importante para a população”, finalizou.
Por: Jorge Machado