Conselho da zona Leste recebeu mais de 200 casos de agressão infantil durante pandemia

É como se a cada dois dias, esta região de Teresina registrasse um caso de violência contra criança e adolescente. A média é de 15 casos por mês

13/07/2021 12:13h

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Nesta terça-feira (13) o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 31 anos de existência. No entanto, ainda há muito o que avançar nas políticas públicas de proteção e defesa dos pequenos. É o que afirma o conselheiro tutelar Ivan Cabral. De acordo com ele, apenas na zona Leste, região que ele atua em Teresina, foram atendidos mais de 200 casos de agressões físicas, psicológicas e abusos sexuais contra crianças e adolescentes do início da pandemia até maio do corrente ano.

É como se a cada dois dias, esta região de Teresina registrasse um caso de violência contra criança e adolescente. A média é de 15 casos por mês.

Outro dado que chama atenção é o fato de que, durante essa pandemia, houve um grande aumento das ocorrências de evasão escolar. “Só no mês de junho, nós notificamos 120 pais nessa questão da evasão escolar. A gente sabe que mesmo na pandemia, os pais têm obrigação de estar com seus filhos matriculados na escola e acompanhar as atividades nas plataformas virtuais”, afirma Ivan Cabral. 

Ivan Cabral. Foto: Divulgação/ODia

Só 10% dos casos são denunciados

Para que o ECA faça sentido e que suas determinações sejam de fato cumpridas, é preciso que os órgãos competentes tenham conhecimento dos casos de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Isso se torna uma dificuldade a partir do momento em que as pessoas não denunciam.

O conselheiro Ivan Cabral conta que apenas 10% dos casos são de fato denunciados em Teresina, e os outros 90% acabam em silenciamento. “Muitas vezes as pessoas não denunciam por medo de represália. Às vezes o familiar não quer denunciar porque acha que vai 'destruir' a família. E não é isso. No momento em que ocorrer uma agressão física, psicológica ou abuso sexual, deve-se denunciar, pois uma criança está sofrendo. E se não denunciarmos, isso pode tirar a vida de uma criança”, ressalta.

O profissional também chama atenção para o fato de que as crianças precisam estar inseridas em seios familiares, porém elas devem ser bem cuidadas, alimentadas, terem acesso à educação, higiene básica e, acima de tudo, não sofrerem nenhum tipo de abuso ou violação de seus direitos.

Foto: Divulgação/ODia

“O ECA é um estatuto bem amplo e concentra vários setores. Acho que o poder público precisa olhar com bons olhos e cumprir a lei. Colocando políticas públicas, desde a educação à saúde, para nossas crianças e adolescentes”, declara o conselheiro.

Ivan Cabral afirma ainda que apesar do Estatuto da Criança e Adolescente ter amparo constante do Ministério Público e do Poder Judiciário, em algumas situações a rede de apoio, que inclui outras instituições, não se faz tão presente. “Em Teresina, nós estamos sofrendo com a falta da rede de apoio. Ultimamente, dependendo da situação, às vezes as crianças ou adolescentes demoram para ser atendidas quando estão em situações de risco. A criança é prioridade e tem que ter uma forma de atendê-las mais rápido”, confessa. 

Por fim, o conselheiro pede para que as pessoas não tenham medo de denunciar os casos e declara que a população tem obrigação de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. “Faço um grande apelo à sociedade: não fique calado, denuncie. Disque 100. Denuncie para o ECA da sua região. Não podemos aceitar nenhum tipo de violência contra nossas crianças e adolescentes” concluiu.

Como denunciar

Em Teresina, as denúncias de violência contra a criança e adolescente podem ser  feitas através do Disque 100, que recebe, registra, analisa e encaminha aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização. Quando o caso é de gravidade, o Disque 100 aciona imediatamente a polícia. 

Também está disponível para denúncias o 153 do Disque Cidadania aqui em Teresina, que é o contato direto com a Guarda Municipal, além do 190 da Polícia Militar. As denúncias também podem ser feitas nos Centros de Referência de Assistência Social (CREAS).

Números dos Conselhos Tutelares de Teresina disponíveis para denúncia:

  • Conselho Tutelar Centro-Norte: 3215-9313
  • Conselho Tutelar Zona Sudeste: 3215-9360
  • Conselho Tutelar Zona Sul: 3227-6714
  • Conselho Tutelar Zona Leste: 3233-8841. 

O horário de atendimento é das 8h às 18h, mas depois deste período, um conselheiro atua em regime de plantão. Para entrar em contato, basta solicitar o número do plantonista.

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Edição: Maria Clara Êstrela

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