Nesta terça-feira (13) o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 31 anos de existência. No entanto, ainda há muito o que avançar nas políticas públicas de proteção e defesa dos pequenos. É o que afirma o conselheiro tutelar Ivan Cabral. De acordo com ele, apenas na zona Leste, região que ele atua em Teresina, foram atendidos mais de 200 casos de agressões físicas, psicológicas e abusos sexuais contra crianças e adolescentes do início da pandemia até maio do corrente ano.

É como se a cada dois dias, esta região de Teresina registrasse um caso de violência contra criança e adolescente. A média é de 15 casos por mês.

Outro dado que chama atenção é o fato de que, durante essa pandemia, houve um grande aumento das ocorrências de evasão escolar. “Só no mês de junho, nós notificamos 120 pais nessa questão da evasão escolar. A gente sabe que mesmo na pandemia, os pais têm obrigação de estar com seus filhos matriculados na escola e acompanhar as atividades nas plataformas virtuais”, afirma Ivan Cabral. 

^{Ivan Cabral. Foto: Divulgação/ODia}

Só 10% dos casos são denunciados

Para que o ECA faça sentido e que suas determinações sejam de fato cumpridas, é preciso que os órgãos competentes tenham conhecimento dos casos de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Isso se torna uma dificuldade a partir do momento em que as pessoas não denunciam.

O conselheiro Ivan Cabral conta que apenas 10% dos casos são de fato denunciados em Teresina, e os outros 90% acabam em silenciamento. “Muitas vezes as pessoas não denunciam por medo de represália. Às vezes o familiar não quer denunciar porque acha que vai 'destruir' a família. E não é isso. No momento em que ocorrer uma agressão física, psicológica ou abuso sexual, deve-se denunciar, pois uma criança está sofrendo. E se não denunciarmos, isso pode tirar a vida de uma criança”, ressalta.

O profissional também chama atenção para o fato de que as crianças precisam estar inseridas em seios familiares, porém elas devem ser bem cuidadas, alimentadas, terem acesso à educação, higiene básica e, acima de tudo, não sofrerem nenhum tipo de abuso ou violação de seus direitos.

^{Foto: Divulgação/ODia}

“O ECA é um estatuto bem amplo e concentra vários setores. Acho que o poder público precisa olhar com bons olhos e cumprir a lei. Colocando políticas públicas, desde a educação à saúde, para nossas crianças e adolescentes”, declara o conselheiro.

Ivan Cabral afirma ainda que apesar do Estatuto da Criança e Adolescente ter amparo constante do Ministério Público e do Poder Judiciário, em algumas situações a rede de apoio, que inclui outras instituições, não se faz tão presente. “Em Teresina, nós estamos sofrendo com a falta da rede de apoio. Ultimamente, dependendo da situação, às vezes as crianças ou adolescentes demoram para ser atendidas quando estão em situações de risco. A criança é prioridade e tem que ter uma forma de atendê-las mais rápido”, confessa. 

Por fim, o conselheiro pede para que as pessoas não tenham medo de denunciar os casos e declara que a população tem obrigação de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. “Faço um grande apelo à sociedade: não fique calado, denuncie. Disque 100. Denuncie para o ECA da sua região. Não podemos aceitar nenhum tipo de violência contra nossas crianças e adolescentes” concluiu.

Como denunciar

Edição: Maria Clara Êstrela