Tramita desde o início do mês, na Câmara Municipal de Teresina (CMT), um Projeto de Lei de autoria da Prefeitura para regulamentar a atuação do transporte de passageiros remunerado que é prestado pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTTs), no entanto, a matéria encontra alguns entraves para ser votada pelos parlamentares.

Para ser aprovado, o projeto precisa ser votado duas vezes pelo plenário da CMT. Antes disso, precisa ser apreciado pelas comissões, mas, de acordo com o presidente da casa, Jeová Alencar (PSDB), além do não entendimento comum dos vereadores sobre a matéria, assessores técnicos deram um parecer contrário ao projeto.

“O único consenso nesta casa é a necessidade de regulamentar. Agora do jeito que o projeto chegou aqui, a comissão técnica ao analisar encontrou alguns vícios de iniciativa por parte do Executivo, e que deu seu parecer contrário. Esse parecer serve de balizador para que os vereadores, que fazem parte da comissão, possam fazer seu entendimento e colocar, ou não, em votação”, comenta o presidente.

Pontos problemáticos

Jeová Alencar citou alguns aspectos considerados para um posicionamento contrário pelos técnicos da comissão interna da CMT, entre eles, uma tarifa municipal pelo uso das ruas e avenidas da capital pelos prestadores de serviço e acerca da quantidade de motoristas autorizados a fazer o transporte de passageiros por meio de aplicativos.

“Os técnicos desta casa apontaram a questão da cobrança de taxa pelo uso viário das avenidas de Teresina. Eles detectaram que o prefeito não pode delegar a uma categoria pagar um imposto enquanto os demais não pagam. E no artigo quinto, a prefeitura diz que caberá a ela delimitar o número de veículos, mas não diz qual será o parâmetro”, explica.

Edição: Luiz Carlos de Oliveira
Por: Breno Cavalcante