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Atualização - 20h52
Justiça suspende decreto municipal e comércio será fechado nesta sexta-feira
A Justiça piauiense derrubou no início da noite de ontem (18) os efeitos do decreto municipal da Prefeitura de Teresina que autorizava a abertura do comércio nesta sexta-feira (19). As atividades consideradas essenciais, seguem com autorização para funcionamento. A decisão é do juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto, responsável pela Vara do Plantão Judicial, e estipula multa diária de R$ 200 mil ao prefeito Dr. Pessoa (MDB) e ao procurador geral do Município, Aurélio Lobão, caso a decisão seja descumprida.
A decisão da Justiça é consequência de uma ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado do Piauí contra o Município de Teresina. Na ação, a Defensoria alega que o governo estadual vem tomando diversas medidas de restrições à circulação de pessoas, levando em conta a situação da pandemia de covid-19 no estado, e que o decreto municipal contraria parte destas medidas. A Defensoria alega ainda que é de conhecimento público que 100% dos leitos de UTI estão ocupados em Teresina, e que há uma demanda por tratamento intensivo é muito maior que a capacidade do Poder Público de viabilizar a abertura de leitos.
“Havendo conflito normativo, deve prevalecer a norma mais protetiva/restritiva, de modo a privilegiar as recomendações sanitárias e médicas, visando a proteção da saúde pública e os direitos fundamentais à vida e à saúde”, ressalta a ação da Defensoria.
Na decisão, o juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto ressaltou que “a prudência e sensatez devem ser os faróis neste momento de grave crise sanitária, inclusive para preservar a econômica.”, e acrescenta: “Com efeito, não estamos diante da escolha entre vidas e economia. Esse dilema é falso, pois, invariavelmente a crise econômica existe, em razão da disseminação do vírus e do alto índice de contágio da sua variante. O Brasil registrou nesta quarta-feira (17) mais 90.303 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas - o maior aumento diário desde o início da pandemia”, pontua.
Outro lado
A Prefeitura de Teresina informou através de nota que respeitará a decisão soberana do Poder Judiciário. “Contudo, a prefeitura reafirma que a existência de decretos estaduais não afasta a competência do município de adequar a legislação à sua realidade local. O poder executivo municipal ressalta que todas as suas ações são tomadas em diálogo com diversas categorias envolvidas, levando em consideração a situação da pandemia na capital e os efeitos econômicos de medidas adotadas”, relata.
Matéria original - Publicada 20h33
