Os dois pedidos de impeachment de Dilma Russelff e de Michel Temer foram momentos tensos no Conselho Federal. Ao invés de nos debruçarmos sobre temas específicos da advocacia nos deparamos de repente  com duas situações que naqueles momentos exigiam uma resposta da OAB. E a OAB se posicionou pelos impeachment em sessões que duraram mais de 10 horas. Esses dois momentos dividiram opiniões mas a OAB não poderia jamais se omitir. 

E sobre o presidente da OAB Nacional Cláudio Lamachia, qual a sua avaliação?

O presidente Cláudio Lamachia é um homem fiel às melhores tradições da OAB e honra a instituição, além disso, é um gestor altamente organizado e centrado e sem ligações políticas e isso faz com que ele sempre haja com independência. Essa deve ser a tônica da OAB e ele faz com autenticidade.

O país passa ultimamente por uma série de investigações contra a corrupção, assim como a Operação Lava Jato. Qual a posição da OAB diante disso tudo?

A OAB, conforme impõe a Lei Federal n. 8906, é uma instituição que tem dentre suas finalidades e objetivos defender a Constituição, as Leis e o Estado democrático de Direito. Vale dizer, obviamente, que é contra a corrupção, os corruptos e os corruptores e, por isso, reconhece a importância dessas ações contra a corrução. Porém, toda e qualquer operação, investigação e julgamento deve observar o devido processo legal e a ampla defesa de quem é acusado, assim como as prerrogativas dos advogados que defendem os acusados não podem ser violadas e qualquer violação de prerrogativa de advogado é inadmissível! Esses princípios são espécies de garantias que servem desde o caso de um pequeno furto ao de maior monta contra a Administração Pública. Sendo assim, toda e qualquer espécie de prisão há de ser fundamentada, sob pena de nulidade e de contaminação do próprio processo criminal, por mais que haja a configuração do crime. 

O que o senhor destaca na atual gestão de Chico Lucas?

São inúmeros destaques que fica até difícil de elencar aqui; mas destaco a performance do presidente Chico em viver intensamente a OAB no dia a dia, ao sair do gabinete, ir aos fóruns, ir à praça pública, viajar constantemente para o todo interior do Estado e procurar ser sempre mais conhecedor da advocacia e do Piauí. O projeto “presidência itinerante” é um marco da gestão por aproximar o advogado da OAB. Do lado estruturante, a melhoria dos espaços de trabalho para os advogados com o OAB OFFICE é marcante. Basta acessarmos o site da OAB do Piauí que todos os dias veremos o dinamismo da gestão e a gama de ações empreendidas nas mais diversas áreas. Chico Lucas, sem dúvidas, é a maior liderança da advocacia piauiense e inovou com novos conceitos e novas formas de agir na OAB dialogando mas, sobretudo, sem perder a combatividade! 

A Justiça estadual é lenta e também muito cara e a OAB enfrenta uma luta constante contra esses problemas. Como está atualmente isso sendo tratado?

A Comissão de Relação com o Judiciário da OAB do Piauí, presidida pelo Advogado Einstein Sepúlveda, da qual eu faço parte, tem realizado marcantes e intensos trabalhos em consonância com o presidente Chico Lucas, como, por exemplo, ao representar na Corregedoria os juízes com baixa produtividade (poucos julgamentos) e a solicitar maior número de juízes e servidores e visando também o funcionamento dos dois turnos do judiciário estadual (que inclusive é proposta desta gestão da OAB do Piauí). A OAB nacional  ajuizou, por iniciativa da OAB do Piauí, no ano passado junto ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n. 5661) contra as altas custas judiciárias estaduais e essa Ação está pendente de julgamento. Foram, portanto, grandes enfrentamentos recentes feitos que demonstraram a independência e altivez da atual gestão, contudo sem perder o diálogo respeitoso e franco com o Tribunal de Justiça. Para se ter uma ideia, a OAB tinha uma famigerada “taxa da OAB” cobrada via site do Tribunal de Justiça quando do ajuizamento das ações judiciais e isso reforçava sua arrecadação em mais de R$ 1.600.000,00 por ano; A OAB/PI, em um ato de coragem e independência, renunciou essa taxa e mesmo com a alta queda da receita os investimentos continuaram e não houve falta nos serviços para a advocacia e para a sociedade. 

Há muitas faculdades de Direito e inúmeros jovens se tornam bachareis se tornam advogados após lograrem êxito no Exame de Ordem. Como a OAB lida com o crescente número de advogados?

Digo sempre que a democracia necessita dos advogados e quanto mais advogado mais a sociedade terá Justiça, pois não se faz Justiça sem advogado. O jovem advogado deve buscar se qualificar imediatamente e, para isso, a OAB conta com o seu braço cultural que é a Escola da Advocacia que tem feito trabalho relevante ao oferecer inúmeros cursos de extensão (muitos gratuitos ou com a inscrição com 1kg de alimento) e de pós-graduação levando a cultura ao advogado. Também destaco o papel da CAAPI que manteve os mesmos serviços existentes e nesses dois anos apresentou ainda mais serviços à disposição da classe, tais como o transporte gratuito CAAPITransfer para os Fóruns e novos planos de saúde e convênios com descontos no comércio em todo o Piauí.

A publicidade da advocacia é um dos problemas que a entidade enfrenta, pois já se teve notícia de advogado fazendo propaganda até em carro de som no Piauí. Como a OAB avalia isso? O senhor é favor da publicidade?

Certamente houve apuração desse fato pelo Tribunal de Ética (TED) e tal propaganda foi retirada  e o advogado sofreu punição disciplinar. O TED tem como membros advogados ciosos das limitações à publicidade e vêm fazendo uma política de conscientização dessas limitações. As limitações são essenciais para proteger a advocacia e não torná-la uma atividade comercial ou um produto. Sou a favor das limitações como forma de igualar todos os advogados na divulgação de seu escritório, de seu nome e de sua especialidade com discrição e moderação. Se for liberada a publicidade teríamos, por exemplo, propagandas em emissoras de televisão e as grandes bancas de advocacia dominariam o mercado com o poder influenciador das grandes mídias.

O atual grupo que administra a OAB do Piauí é presidido por Chico Lucas e conseguiu uma vitória histórica contra o grupo anterior que administrou a entidade por uma década. Como o senhor avalia aquela eleição de 2015, vez que a sua participação foi essencial no processo?

Chico Lucas foi um fenômeno de votos naquela eleição. Um ciclo que administrou a OAB se encerrou naquele instante e daí a sua eleição com o nosso apoio e com o apoio dos mais variados segmentos da advocacia foi realmente um fato histórico e a união até hoje está dando governabilidade à gestão da OAB do Piauí.

Norberto Campelo em 2006 também foi outro fenômeno por ter também encerrado um ciclo que administrou a OAB por muitos anos?

Há uma diferença nesse caso. Em que pese a grande vitória do Dr. Norberto em 2006 ele fez uma política de médio prazo ao tentar sem êxito a presidência em 2003 e aglutinar um grupo de advogados, ou seja, houve um percurso maior que culminou na vitória de 2006.  Fenômenos como o de Chico Lucas em 2015, ao meu ver, não se repetem com frequência, pois costumam acontecer quando encerram ciclos políticos. Isso ocorre na OAB e nos governos! Por exemplo, no Piauí nas eleições para governador há dois casos práticos: a eleição de Mão Santa em 1994 e a de Wellington Dias em 2002, sendo a de Mão Santa, mais fenomenal pelo contexto da época, como todos sabem. 

As eleições da OAB serão em novembro agora. Qual a perspectiva do senhor diante do cenário que se avizinha? O senhor será candidato a presidente? 

As eleições serão de 15 a 30 de novembro e a nossa grande missão é de unir ainda mais a classe. Há um calendário eleitoral e devemos respeitá-lo para não tratar de candidatura nesse instante e, por isso, posso afirmar que participaremos do pleito visando construir ainda mais para a advocacia, pois há inúmeros projetos de gestão que devem ser continuados e me proponho a executá-los trabalhando com todo entusiasmo e idealismo. 

Há algumas críticas quanto a forma de representação dos cargos da OAB pois a Chapa que ganha uma eleição ocupa todos os cargos e o advogado deve exercer a profissão há mais de 5 anos para ser candidato (cláusula de barreira). Qual a sua opinião quanto a isso? 

Já fomos vítimas desse sistema. Em 2012 quando fui candidato a presidente da OAB do Piauí o nosso grupo obteve cerca de 45% dos votos válidos e ficamos com 0% de representação na OAB, ou seja, sem qualquer cargo institucional. Tenho sempre dito no Conselho Federal que isso é uma fórmula retrógada que inibe a representação democrática. Infelizmente, não houve ambiente para se mudar isso para o pleito deste ano e o sistema ficará o mesmo. Contudo, muito brevemente será revisto pois já há forte movimento para se alterar a Lei Federal 8.906 e se adaptar à nova realidade democrática. Quanto à cláusula de barreira sou a favor do ingresso dos jovens na política de classe o quanto antes, pois não há diferença entre o jovem e o experiente advogado. Defendo um sistema em que 20% dos cargos sejam ocupados sem a cláusula de barreira em que o candidato a cargos na OAB não necessite ter os 5 anos de profissão. Isso fará com que haja o ingresso dos jovens com destacado e obrigatório espaço político na classe e uma salutar composição na chapa. Para haver essa mudança, contudo, depende de revogação do art. 63 da referida lei que é o Estatuto da OAB.