Águas de Teresina pede reajuste de tarifa e Arsete nega solicitação

O órgão alegou que o pedido de reajuste feito pela empresa desobedece o prazo de 12 meses para correção da tarifa de água na Capital. Último reajuste aconteceu em julho deste ano.

11/12/2017 10:14h - Atualizado em 11/12/2017 18:53h

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A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) negou o pedido feito pela Águas de Teresina para reajustar a tarifa de água em 4,9% na Capital. O órgão levou em consideração que, em março deste ano, a Agespisa já havia encaminhado proposta para a correção da tarifa em 2,96% e que o pedido foi homologado, o que inviabiliza o novo feito pela Aegea, menos de um ano depois. O aumento tarifário da conta de água deve obedecer o intervalo mínimo de 12 meses, segundo as normas legais, regulamentares e contratuais.

A decisão da Arsete, publicada na semana passada no Diário Oficial do Município, considerou “improcedente e intempestivo” o pedido de reajuste tarifário pleiteado pela Águas de Teresina para as zonas urbanas e rural. Isto porque a tarifa já havia sido regulada em maio deste ano, tendo entrado em vigência em 1º de julho, com validade até 1º de junho de 2018. A Arsete negou ainda o pedido, feito pela Aegea, de mudar a data base do reajuste tarifário de 28 de junho de 2018 para janeiro de 2018, bem como a ampliação da validade da correção até janeiro de 2019.

Um dos pontos mencionados pela diretoria do órgão diz respeito, também, aos trâmites legais na subconcessão da Agespisa. A Arsete levou em consideração o acórdão, publicado no Diário Oficial,no qual o Plenário do Tribunal de Contas julgou procedente a denúncia de irregularidades no processo licitatório que deu à Aegea o direito de explorar o serviço de água e esgotos no Piauí por 30 anos. Pela decisão da Corte de Contas, recomendou a reabertura da licitação na fase relativa às propostas comerciais.

Procurada pelo Portal O Dia, a Águas de Teresina  informou que tem adotado todas as medidas necessárias para o perfeito cumprimento do contrato de subconcessão firmado com a Agespisa, em 22 de março de 2017. "O reajuste deliberado pela ARSETE, em 30 de maio de 2017, no percentual de 2,96%, inferior ao solicitado pela Agespisa (de 4,35%), representa total desacordo ao contrato. O reajuste aplicado em Teresina, pela primeira vez, divergiu do percentual estabelecido no restante do estado, de 4,35%. O índice correto, calculado, de acordo com as determinações do contrato de subconcessão é de 4,13%, sendo este ainda menor do que o índice praticado para a área sob concessão da Agespisa", diz a nota.

Veja a nota na íntegra:

A Águas de Teresina informa que tem adotado todas as medidas necessárias para o perfeito cumprimento do contrato de subconcessão firmado com a Águas e Esgotos do Piauí S.A – Agespisa, em 22 de março de 2017. A empresa tem trabalhado diuturnamente para regularizar o abastecimento de água para a população da cidade, bem como para sanar os passivos ambientais relacionados ao sistema de esgotamento sanitário, mesmo diante de uma transição operacional precária.

A empresa reiterou o efetivo cumprimento do contrato, um posicionamento que foi protocolado anteriormente pela Comissão de Monitoramento – formada por Agespisa, Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC), ARSETE e Comitê Gestor –, em que destacou, especialmente:

• Correção do reajuste tarifário aplicado em julho de 2017;

• Implementação do escalonamento tarifário referente aos serviços de esgotamento sanitário (Paridade Água x Esgoto);

A subconcessionária pontua ainda que o contrato prevê que as tarifas obrigatoriamente serão reajustadas nos termos do edital e de acordo com as regras nele estabelecidas, a partir da sua assinatura, ocorrida em 22 de março de 2017.

O reajuste deliberado pela ARSETE, em 30 de maio de 2017, no percentual de 2,96%, inferior ao solicitado pela Agespisa (de 4,35%), representa total desacordo ao contrato. O reajuste aplicado em Teresina, pela primeira vez, divergiu do percentual estabelecido no restante do estado, de 4,35%. O índice correto, calculado, de acordo com as determinações do contrato de subconcessão é de 4,13%, sendo este ainda menor do que o índice praticado para a área sob concessão da Agespisa.

Dessa forma, a Águas de Teresina solicitou que a ARSETE tomasse as providências necessárias para a devida correção. A empresa sugeriu a postergação do calendário de reajuste anual de julho de 2018 para janeiro de 2019, visando reduzir os impactos aos usuários. Quanto à paridade de Água x Esgoto, a Águas de Teresina destaca que a aplicação é um regramento estabelecido em contrato, devendo essa ser aplicada tão somente aqueles que contam com a disponibilização do serviço de coleta e tratamento de esgoto, que abrange atualmente 19,12% da população teresinense.

A empresa destaca que finalizou o pagamento da outorga, no total de R$ 160.100.000,00 (cento e sessenta milhões e cem mil reais), tendo antecipado em oito meses a segunda parcela. Somando outorga e investimentos, Teresina e o Piauí já receberam, da Águas de Teresina, recursos que superam R$ 221 milhões.

A Águas de Teresina adiantou ações do plano emergencial elaborado para atender regiões com histórico crítico de falta d’água. Inicialmente, o planejamento englobava 14 áreas da cidade, com prazo de conclusão em até 180 dias. Atualmente, 31 localidades já foram beneficiadas com medidas que aumentaram a distribuição de água em 20 milhões de litros por hora. Cerca de 360 mil teresinenses contam com mais oferta de água tratada no B-R-O Bró (período caracterizado como mais quente do ano).

A Águas de Teresina reforça que o compromisso com a cidade continua inabalável e segue trabalhando para fazer de Teresina referência em saneamento no Nordeste. A manutenção responsável do cumprimento do contrato é uma ferramenta imprescindível para a prestação adequada dos serviços.

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Por: Maria Clara Estrêla

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