Adoção socioafetiva pode ser feita em cartório

Pais podem comprovar vínculo afetivo através de desenhos e fotografias

26/04/2019 12:40h

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Nas últimas décadas as formas de constituição de família têm se diversificado. Não só como pais biológicos, agora também se formam como pais socioafetivos, que são ligados a filiação. Essa nova constituição se fez necessária já que muitos casais sonham em ter filhos, mas isso nem sempre é possível biologicamente.

A advogada especialista em direito da família, Fabíola Albuquerque, explica que “a adoção socioafetiva é uma espécie de adoção em que não existe um vínculo de sangue, mas um vínculo, que surge do amor e do carinho estabelecido entre a criança e aquele pai ou mãe. Acaba se tornando um vínculo reconhecido pela sociedade, decorrente do que aquela pessoa faz por aquela criança”, diz a especialista.

Apesar de comum, o reconhecimento da adoção nem sempre foi facilitado e demandava de sentença judicial para sua efetivação, agora é possível efetuar o reconhecimento de adoção socioafetiva diretamente nos Cartórios de Registro Civil, por meio de lavratura, escritura pública ou por um ajuizamento de ação judicial de reconhecimento da parentalidade socioafetiva.

Porém, em alguns casos, foram acrescentados alguns critérios para o reconhecimento judicial, nessas situações para o reconhecimento ser feito será necessário provar o vínculo.

“Geralmente são usados como prova depoimentos de testemunhas. Pode ser utilizado também cartões emitidos pela criança nas festividades de Dia das Mães, Dia dos Pais, desenhos retratando a família, diários, fotografias e até mesmo o depoimento da própria criança”, explica a advogada.

Vale lembrar que a adoção socioafetiva pode ser conquistada tanto por casais heterossexuais como por casais homoafetivos. Fabíola Albuquerque, Gerlanne Luísa Santos de Melo e Ivonaldo da Silva Mesquita Mesquita, intitularam a Paternidade/maternidade disciplinada no Provimento 63 do CNJ de “adoção cartorária”, quando publicaram um artigo, logo após o referido provimento. 

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