O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, parte do Ministério da Justiça, aplicou nessa terça-feira, 9, multas à TIM e à Vivo por propaganda enganosa. As duas sanções somam R$ 3, 8 milhões. 

Segundo o despacho, a Vivo foi penalizada em R$ 2,2 milhões por não mostrar de maneira "adequada, clara e ostensiva" as condições para a real obtenção dos minutos e dos torpedos promocionais" na campanha "Vivo de Natal". O texto reforça que a mensagem publicitária "não apresentava dados essenciais para que o consumidor ganhasse R$ 500,00 (quinhentos reais) em ligações e mais 500 torpedos SMS.

Além disso, foi apurado que a Vivo vendeu uma quantidade de pacotes superior a sua capacidade operacional". No caso da TIM, a campanha "Namoro a Mil" rendeu sanção de R$ 1,6 milhão. Assim como a concorrente, o DPDC/MJ entendeu que as informações sobre como obter os minutos e torpedos promocionais não estavam devidamente claras. Ao anunciar o serviço, segundo o órgão, havia indução a erro a respeito do recebimento de mil minutos e na concessão de torpedos.

De acordo com o documento, disponível no site do órgão, as mensagens comerciais destinadas aos consumidores precisam ser facilmente compreendidas para que seja possível notar as peculiaridades do cada produto. O DPDC/MJ alega que a aplicação das multas levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor. 

Além das operadoras, a Coca-Cola também foi punida. Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça, com o objetivo de serem aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.