Um grupo de empresas formado pela Netflix, Amazon e diversos estúdios de cinema como a Disney, Columbia Pictures e 20th Century Fox, está processando o serviço online Set TV por quebra de direitos autorais e transmissão de conteúdo pirateado. A ação, aberta na última semana na Justiça do estado americano da Califórnia, exige compensações pela brecha de copyright e também o fim imediato do funcionamento da plataforma.

Praticamente desconhecido no Brasil, mas relativamente popular nos Estados Unidos, o Set TV serve como alternativa para quem não deseja abrir mão da TV paga. Em vez de assinaturas comuns - e caras - com empresas do setor, a plataforma oferece, por US$ 20 mensais, acesso a mais de 500 canais à cabo, com nomes de peso como HBO, ESPN e Showtime fazendo parte do pacote, bem como retransmissoras locais e estaduais de canais mesmo de fora da região do usuário.

Só com essa descrição já dá para perceber que há algo de estranho na relação entre o preço e a quantidade de conteúdo oferecido. E é justamente nesse quesito que o processo se concentra, com o serviço de streaming sendo acusado de retransmitir ilegalmente, através da internet, os canais pagos que são de propriedade de empresas de telecom.

Além de fornecer o serviço online, a Set TV também vende um set-top box que permite tanto o acesso aos serviços da própria empresa quanto o download de aplicativos. É aqui que o processo entra em uma segunda etapa de exigências, acusando a companhia de promover o streaming ilegal de produções que vão desde títulos exclusivos de serviços de streaming até filmes que ainda estão sendo exibidos nos cinemas.

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Todo esse esquema, ainda de acordo com os documentos registrados na Justiça americana, acontece maquiado de uma aparência de legalidade aos clientes e potenciais usuários da Set TV. Aplicativos estão disponíveis para praticamente todos os sistemas operacionais e dispositivos, sempre com interface amigável e funcional, como as disponíveis em plataformas legítimas, além de serviços de suporte e aceitando métodos tradicionais de pagamento.

No processo, as empresas reclamantes pedem o fechamento imediato da plataforma, com o cancelamento de todas as assinaturas vigentes, a interrupção nas vendas de dispositivos e multas de US$ 150 mil por cada conteúdo protegido por direito autoral que esteja sendo retransmitido ilegalmente. Como estamos falando de mais de 500 canais e diversas outras opções, esse total pode, rapidamente, chegar à marca das centenas de milhões de dólares.

A ação foi movida pela Aliança pela Criatividade e Entretenimento (ACE, na sigla em inglês), uma associação que reúne plataformas de streaming e estúdios de cinema e TV. Normalmente, nomes como Netflix e Amazon não conversam bem com canais convencionais ou fornecedoras de televisão por assinatura, mas quando o assunto é a proteção das propriedades intelectuais, as companhias encontram força nos números, principalmente em casos como este, com centenas de violações. Um processo gigantesco tem mais força do que várias pequenas ações.

A ACE, recentemente, estampou as páginas do noticiário de tecnologia por conta de dois outros processos semelhantes a este. Demonstrando estar em uma verdadeira batalha contra a pirataria, a associação também moveu ações contra a Tickbox e a Dragonbox, fabricantes de caixas para TV baseadas no Kodi, um software de central multimídia que permite desde a reprodução de filmes a partir de pendrives até o acesso legítimo ou irregular a canais de televisão e serviços de streaming.

Até o momento em que essa reportagem foi escrita, o Set TV continua funcionando e aceitando assinaturas. A companhia ainda não se pronunciou sobre o processo judicial.

Fonte: Terra