O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Iaspi), esclareceu ao ODIA, as interpretações e reivindicações dos servidores públicos sobre as novas regas de contribuição dos beneficiários do Plamta.

Segundo o Conselho Fiscal, não existe nenhuma inconstitucionalidade na alteração dos valores da tabela de serviços médicos. “Está tudo conforme a lei regulamente. É uma proposta aprovada pelo Conselho Fiscal e todos os órgãos que são oficiais, tudo foi feito a partir de um estudo técnico, da análise de custos da prestação desse serviço, além de uma consulta a clientela a que esse serviço se destina”, disse Daniela Aita, Presidente do Conselho Fiscal Deliberativo Iaspi-Saúde.

O Conselho ainda aguarda a solicitação do Ministério Público para explicar as denúncias feitas por sindicatos, contra a proposta de coparticipação de 50% nos atendimentos de Urgência e Emergência do Iaspi- Saúde e, de 15% no Plamta. “O servidor terá uma série de benefícios que não está atento, como a inclusão de assistência médica domiciliar, o credenciamento de clínicas para tratamento de dependentes químicos e a inserção de dependentes de terceiro grau na dependência do plano, tudo isso gera um benefício para o servidor, mas não está sendo cobrado”, disse a presidente.

O Iaspi tem uma arrecadação de 2,8% no vencimento, com 10 % de coparticipação em consultas e exames eletivos, implementados desde maio de 2014. De acordo com o esclarecimento publicado no Diário Oficial do Estado, a coparticipação em urgências será de 50% nos serviços médicos e hospitalares de pronto atendimento e tem como base a tabela de repasse a rede credenciada. “Antigamente, o usuário do Iapep pagava integralmente por atendimentos de urgência e isso pesava muito no bolso do servidor. Hoje, o estado vai pagar 50% no valor da tabela que o plano repassa a rede credenciada. Se uma consulta custa 60,00, ele pagará 30,00 no atendimento”, esclareceu Daniela.

Pagamento retroativo dos serviços

Em relação ao pagamento retroativo dos serviços utilizados pelo servidor, o Conselho do Iaspi esclarece que estes tem efeito retroativo a partir de 1º de Setembro. “Essa mudança era pra ter acontecido em maio, mas foi prorrogada para setembro, e esse pagamento não vai cair de uma vez no contracheque do servidor, ele será parcelado em novembro e dezembro, sempre pagando um mês após a utilização do plano, por conta do contracheque já ter sido fechado”, disse Daniela Aita.

Sindicatos entram com ação contra coparticipação

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Justiça (Sinpoljuspi) e dos Técnicos da Fazenda Estadual (Sintfepi), entraram com uma ação junto ao Ministério Público do Estado com o objetivo de anular a determinação do governo que passa a cobrar dos usuários do Plano Médico de Assistência e Tratamento (Plamta), a coparticipação de 50% em todos os serviços médicos utilizados. De acordo com eles, a medida é abusiva e inconstitucional.

No dia 14 de Outubro, foi publicado no Diário Oficial da União, o reajuste no pagamento dos planos Iaspi Sáude e Plamta. Os servidores estaduais passarão a pagar a co-participação de 50% em atendimentos de urgência e emergência. Consultas e exames permanecerão com a taxa de 10%. As internações e procedimentos de alto custo, terão reajuste de 15%, sem a cobrança de co-participação.

Edição: Luiz Carlos de Oliveira
Por: Paloma Vieira (Estagiária)