O Conselho Regional de Medicina do Piauí aprovou a Indicação de Interdição Ética no Hospital Regional Justino Luz, de Picos, a 314 km ao Sul de Teresina. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo em votação nesta semana. Caso o hospital não resolva os problemas identificados pelo CRM em 30 dias, os médicos serão impedidos de continuar atuando. Interdição ética significa que o local possui irregularidades suficientes de modo que profissionais não têm condições de trabalho.

A fiscalização foi realizada no último mês de maio em Picos e mais 15 municípios que integram a microrregião daquele município. O relatório completo foi assinado pelos conselheiros Paulo Matheus Pereira Nunes, que é o coordenador de Fiscalização do CRM-PI e pelos médicos fiscais Emmanuel Augusto de C. Fontes e Elisiário Cardoso da Silva Júnior.

O ofício foi entregue nesta quinta-feira (16) ao diretor técnico do hospital, Dr. Francisco Dortelázio Bezerra. O hospital tem 30 dias para apresentar as mudanças emergenciais e um plano para cumprimento de todas as recomendações do CRM-PI sob pena de serem interditados vários setores do hospital, nesse caso com a impossibilidade dos médicos poderem atuar.

Após análise do relatório de vistoria, ficou evidenciado que inexistem os requisitos mínimos para a prática do ato médico, colocando dessa forma em risco a vida dos pacientes e deixando os médicos e demais profissionais de saúde vulneráveis e sem condições ideais para o exercício de suas profissões.

Segundo o presidente do CRM-PI, Emmanuel Fontes, o hospital não cumpre em sua totalidade com as atribuições definidas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, uma vez que não está realizando atendimentos eletivos, mas tão somente de urgência e emergência.

O hospital de Picos é o maior da região e atende em média 5.500 pacientes por mês, dos quais 1.500 são menores de 16 anos.

Irregularidades comprometem a recuperação de pacientes

No Centro Cirúrgico, são realizados procedimentos obstétricos, partos, cirurgias ortopédicas e gerais, contando com três salas, mas apenas uma está preparada com equipamentos de anestesia adequados. “Observamos que a estrutura do centro cirúrgico tem mais de 40 anos de uso, assim como a mesa cirúrgica, não podendo mais posicionar o paciente para o adequado ato cirúrgico e anestésico e também não existe sala de recuperação pós-anestésica, tendo os pacientes que se recuperarem no corredor, sem nenhuma monitorização. São fatos que comprometem a vida de um paciente cirurgiado e colocam em risco a segurança dos médicos”, denuncia Emmanuel Fontes.

Os setores onde foram encontradas falhas estruturais foram a Urgência e Sala de Emergência, o Centro Cirúrgico, Enfermarias e Unidade de Terapia Intensiva – UTI. Na Urgência e Emergência, as queixas dos médicos é que a triagem não funciona como deveria, especialmente na Pediatria, onde os pacientes deveriam ser classificados por graus de gravidade, gerando tensão e falta de segurança no setor.

A Sala de Emergência não apresentava equipamentos para reanimação cardiopulmonar, estava com tubos endotraqueais com validade vencida e também não havia material de reanimação infantil e EPIs. Embora houvesse respirador mecânico, o mesmo não tinha ponto de ligação com O2. A sala de urgência ortopédica e a sala de gesso apresentavam infiltrações nas paredes e tetos, além de más condições de higiene.

O consultório de Pediatria não contava com termômetros, otoscópio, cadeiras para pacientes e acompanhantes, escada ou estrado para a maca, balança e estetoscópio e para piorar o acesso à Pediatria é ligado com o de adultos e gestantes. Os conselheiros relataram que no consultório de Obstetrícia faltavam maca ginecológica e biombo, levando as pacientes a total falta de privacidade.

Na sala de pequenas cirurgias, a tubulação de ar comprimido encontrava-se quebrada e a sala de observação o ECG também estava quebrado. O hospital conta com aparelho de tomografia, porém não tem radiologista em regime de 24 horas. O CRM-PI também relatou que a UTI encontrava-se em construção, uma situação grave pois toda a microrregião encontra-se desprovida desse serviço que pode salvar vidas.

Todos esses problemas constam no relatório de vistoria e o relatório com todas as recomendações foram entregues também à Promotoria de Picos, Câmara Municipal, ao secretário estadual de Saúde e secretário municipal de saúde de Picos.

Sesapi faz licitação para reestruturação da urgência e emergência

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde reconheceu as limitações físicas, estruturais, de equipamentos e de pessoal do Hospital Justino Luz, em Picos, mas destaca que desde o início desta gestão busca saída para a melhoria das condições da unidade de saúde. "Uma delas é a realização de um processo licitatório para reestruturação da urgência e emergência", destaca a nota.

Com relação à contratação de mais profissionais, a Sesapi lembra que o Estado já ultrapassou o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal e que possui limitações de gasto com pessoal.